Justificativa de ausência nas Eleições 2024: prazo termina nesta quinta-feira (5)

Eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições 2024, realizado em 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. O procedimento pode ser feito de quatro maneiras:

• Pelo aplicativo e-Título;

• No Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

• Por meio do Sistema Justifica;

• Diretamente nos cartórios eleitorais.

+Bolsonaro 'leu, alterou e manteve apenas prisão de Moraes e novas eleições', disse Mauro Cid à PF sobre decreto golpista

Em qualquer uma das opções, é obrigatório apresentar um documento que comprove o motivo da ausência. Caso o juiz eleitoral aceite a justificativa, o registro será incluído no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for recusada, a pessoa precisará pagar uma multa para regularizar a situação.

Quem estava fora do Brasil no dia da votação tem até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso o retorno ocorra depois do prazo estipulado no calendário eleitoral.

+Total de inquéritos e operações da Polícia Federal caiu e o número de pessoas indiciadas subiu em 2024

Quem deve justificar?

A justificativa é obrigatória para eleitoras e eleitores com voto obrigatório, ou seja, pessoas entre 18 e 69 anos. Jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas têm voto facultativo e não precisam justificar a ausência.

Quem não justificar a ausência no prazo estabelecido estará sujeito ao pagamento de multa e ficará sem quitação eleitoral. Essa situação pode gerar uma série de impedimentos, como:

• Obtenção de passaporte ou carteira de identidade;

• Inscrição em concursos públicos;

• Posse em cargos públicos;

• Recebimento de remuneração por função pública;

• Matrícula em instituições de ensino oficiais.

• Evite transtornos: regularize sua situação eleitoral nos prazos indicados.