Impostos: o que Cury propõe em plano de governo

O plano de governo de Augusto Cury (Avante) defende simplificar o sistema tributário e reduzir a carga para cidadãos e empresas. Entre as propostas estão mudanças na divisão dos tributos entre os entes federativos e benefícios para estimular as exportações.

Simplificação dos impostos

Cury relaciona a simplificação tributária à melhoria do ambiente para empresas e empreendedores.

“A economia brasileira precisa ser fortalecida com responsabilidade. Não existe justiça social sustentável em economia destruída. Precisamos estimular empreendedorismo, inovação, tecnologia e produtividade. Precisamos reduzir burocracia sufocante. Precisamos simplificar impostos. Precisamos criar ambiente onde empresas possam crescer sem serem esmagadas administrativamente” — p. 28.

O programa também propõe unificar procedimentos e diminuir os custos relacionados ao cumprimento das obrigações tributárias.

“Defenderemos a simplificação dos tributos, a redução da burocracia, a unificação de procedimentos e a diminuição dos custos de conformidade para empresas e cidadãos. Um sistema tributário mais simples, transparente e eficiente aumenta a competitividade, reduz litígios, favorece o ambiente de negócios e estimula novos investimentos” — p. 37.

Divisão dos tributos entre União e municípios

Outra proposta é rever o pacto federativo na área tributária, alterando a divisão das receitas entre os entes públicos.

“Será revisto o atual formato de divisão federativa dos tributos que, atualmente, favorece a União e os Estados desfavorecendo os Municípios. Entendemos que a dor humana, como a saúde, a educação, a segurança, ocorre, em destaque, nos municípios, que carregam a responsabilidade e o custo de lidar com essas dores. Portanto, apresentaremos proposta de revisão do pacto federativo no aspecto tributário, o ideal seria menos União Federal e mais municípios” — p. 37 e 38.

Reforma tributária e carga de impostos

O programa afirma que dará continuidade à implementação da reforma tributária, mas buscará uma carga menor para cidadãos e empresas.

“A simplificação do sistema tributário já está em curso e será conduzida com responsabilidade até sua implantação plena. Nosso compromisso não será apenas administrar a transição, mas trabalhar para que ela resulte em carga menor para o cidadão e para o setor produtivo. Regimes específicos podem ser legítimos quando atendem a finalidades sociais ou econômicas relevantes, mas todos reduzem a base de incidência e influenciam a alíquota geral paga por todos. Por isso, cada tratamento diferenciado terá seu custo estimado e divulgado de forma clara, permitindo que a sociedade avalie seus benefícios e sua efetividade. Combinada ao controle rigoroso das despesas públicas e ao crescimento da economia, essa transparência permitirá que o Brasil conclua a reforma com uma alíquota-referência inferior à hoje projetada” — p. 38.

Benefícios para exportadores

Cury propõe novos incentivos tributários para empresas que vendem produtos ao exterior.

“Haverá a criação de novos benefícios tributários para quem exportar. Além disso, se promoverá a eliminação dos obstáculos que hoje encarecem a exportação brasileira: estabeleceremos prazo legal máximo para a devolução dos créditos tributários acumulados pelo exportador, encerrando a prática de financiar o Estado com o capital de giro de quem gera divisas para o país” — p. 41 e 42.

Zonas de Processamento de Exportação

O programa também destaca o tratamento tributário das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

“As ZPEs [Zonas de Processamento de Exportação] oferecem ao investidor tratamento tributário e cambial próprio das operações destinadas ao mercado externo, plenamente compatível com os acordos internacionais firmados pelo país, sem depender de benefícios em extinção” — p. 42.