Impostos: o que Lula propõe em plano de governo

O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relaciona a política tributária à redução das desigualdades e prevê consolidar a reforma dos impostos. O documento também apresenta medidas para empresas, desenvolvimento regional, saúde e pequenos empreendedores.

Reforma e justiça tributária

Lula propõe consolidar as mudanças promovidas pela reforma tributária.

“Nosso desafio é sustentar taxas robustas de crescimento, ampliar os investimentos, elevar a produtividade e consolidar os avanços promovidos pela reforma tributária e pelas políticas de desenvolvimento produtivo” — p. 48.

O programa relaciona mudanças na tributação ao enfrentamento das desigualdades sociais e relaciona o resultado fiscal à justiça tributária e ao combate a privilégios e distorções.

“Queremos um país que enfrente as desigualdades por meio da justiça tributária, da valorização do trabalho, da proteção social e da universalização do acesso à educação, à saúde, à renda e aos demais direitos fundamentais” — p. 26.

“O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções” — p. 49.

Desenvolvimento regional

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado no âmbito da reforma tributária, aparece como instrumento para reduzir desigualdades entre as regiões.

“No âmbito da reforma tributária foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que será regulamentado no próximo período. Seus recursos permitirão apoiar investimentos e políticas redutoras das desigualdades sociais e regionais, em substituição da predatória guerra tributária do ICMS” — p. 56.

Pequenas empresas e autônomos

Para as pequenas empresas, o plano promete tratamento tributário considerado justo durante a implementação da reforma.

“No próximo período, vamos simplificar ainda mais o ambiente de negócios, ampliar o acesso das pequenas empresas às compras governamentais, assegurar tratamento tributário justo na implementação da reforma tributária e estimular uma cultura de inovação tecnológica e inserção exportadora” — p. 57.

O programa também prevê simplificação tributária para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.

“Vamos ampliar e aprimorar políticas para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, com acesso ao crédito produtivo, programas de qualificação e assistência técnica, apoio à inovação na agregação de valor, produção e escala e planos de comercialização, inclusão digital, simplificação tributária, além da cobertura da proteção social, especialmente em relação à previdência, à proteção diante de acidentes, doenças e períodos de interrupção da atividade laboral em garantia da estabilidade, produtividade e segurança econômica.” — p. 76.

Imposto Seletivo

Na regulamentação da reforma, Lula propõe usar o Imposto Seletivo para desestimular o consumo de determinados produtos.

“Ao regulamentar a reforma tributária, vamos, por meio do Imposto Seletivo, desestimular produtos nocivos à saúde” — p. 59.