Impostos: o que Caiado propõe em plano de governo

O plano de governo de Ronaldo Caiado (PSD) aborda impostos dentro de propostas de equilíbrio fiscal, revisão de benefícios tributários e incentivo a setores específicos. O documento afirma que o ajuste das contas públicas não será baseado em aumentos sucessivos de tributos.

Benefícios tributários

Caiado propõe revisar periodicamente benefícios, subsídios, fundos e programas públicos.

“Instituir revisão periódica de programas, subsídios, fundos e benefícios tributários. Políticas eficazes serão ampliadas; as que não entregarem resultado serão redesenhadas ou encerradas, preservando direitos e transições necessárias” — p. 6.

Ajuste fiscal sem aumentos sucessivos de impostos

O programa afirma que a estabilização das contas públicas não será baseada em aumentos sucessivos de tributos ou cortes lineares.

“A estabilização fiscal será o ponto de partida para reduzir juros, recuperar investimento e proteger as políticas sociais. O ajuste não será baseado em aumentos sucessivos de impostos nem em cortes lineares. O foco será impedir que as despesas obrigatórias cresçam acima da capacidade da economia, eliminar privilégios, rever gastos e benefícios sem resultado e reconstruir a confiança na trajetória da dívida” — p. 12.

O plano prevê um levantamento das despesas, subsídios, benefícios tributários e outros componentes das contas públicas.

“Apresentar, nos primeiros meses, diagnóstico completo de despesas obrigatórias, passivos, subsídios, benefícios tributários, restos a pagar, fundos, garantias e riscos fiscais, acompanhado de projeções e alternativas de decisão” — p. 12.

Carga tributária

Caiado assume o compromisso de buscar o equilíbrio fiscal sem recorrer a aumentos permanentes da carga tributária.

“COMPROMISSO: estabilizar a dívida, reconstruir superávits, proteger o investimento e reduzir o peso dos juros sem transferir a conta aos mais pobres e sem recorrer a aumentos permanentes de carga tributária” — p. 13.

Redução de impostos sobre smartphones

Entre as medidas específicas, o programa propõe diminuir a tributação dos aparelhos de entrada.

“Reduzir a carga tributária do smartphone de entrada, como uma forma de subsídio e inclusão digital da população de baixa renda” — p. 26.

Data centers

O plano também prevê um regime tributário específico para bens de capital e serviços ligados a data centers, condicionado a contrapartidas.

“Criar regime tributário estável para bens de capital e serviços de data center, coerente com a reforma tributária, condicionado a energia nova e renovável, eficiência hídrica com métricas públicas e resfriamento de ciclo fechado, reserva de capacidade para universidades, pesquisa e empresas brasileiras, qualificação e emprego local e investimento na rede elétrica” — p. 26.

Investimentos em infraestrutura

Caiado defende tratamento regulatório e tributário adequado para investidores de longo prazo.

“No mundo inteiro, fundos de pensão e seguradoras são os grandes financiadores da infraestrutura, porque nenhum investidor combina melhor compromissos de décadas com ativos de décadas. A resposta será remover as barreiras que impedem esse capital de fluir por decisão própria: governança técnica protegida de indicações políticas, segurança para quem decide com diligência e responsabilidade, e tratamento regulatório e tributário adequado ao investidor de longo prazo, investindo ao lado de capital profissional e em condições de mercado” — p. 47 e 48.

Financiamento para mobilidade

Outra proposta é criar uma Política Nacional de Financiamento para mobilidade urbana no primeiro ano de governo, sem um novo imposto geral.

“O eixo será uma Política Nacional de Financiamento no primeiro ano de governo, sem novo imposto geral, combinada a tarifa justa, integração metropolitana, padrões nacionais de qualidade, prioridade operacional, renovação de frotas, infraestrutura de média e alta capacidade, mobilidade ativa, acessibilidade e segurança viária” — p. 56.

“Enviar ao Congresso proposta de financiamento plurianual, sem novo imposto geral e sem aumento da carga tributária. Reorganizar receitas existentes, recursos climáticos, contrapartidas de beneficiários indiretos, receitas de estacionamento e outorgas, recuperação de mais-valias urbanas e instrumentos de crédito. O acesso federal será condicionado a metas públicas de qualidade, eficiência e transparência” — p. 56.

Turismo e pequenos negócios

O programa também propõe simplificar a tributação para atividades ligadas ao turismo e a negócios locais.

“Simplificar registro, licenciamento e tributação, apoiar meios de pagamento, reservas, gestão de reputação, comércio eletrônico e adoção de inteligência artificial. Conectar artesãos, guias, restaurantes, pousadas, transportadores e produtores locais a roteiros e plataformas, com padrões mínimos de qualidade e proteção de dados” — p. 98.