Educação: o que Zema propõe em plano de governo

O plano de governo de Romeu Zema (Novo) apresenta propostas da educação infantil ao ensino superior. O documento prevê parcerias privadas para ampliar vagas, mudanças na formação e carreira dos professores, regulamentação do homeschooling (educação domiciliar), expansão do ensino técnico e uma reorganização das atribuições do Ministério da Educação (MEC).

Creches, pré-escola e primeira infância

Para a educação infantil, o programa propõe ampliar vagas com participação das redes públicas e de instituições privadas e comunitárias.

“Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas com foco em qualidade e acesso, priorizando parcerias com o setor privado: Aumentar o acesso à educação infantil, especialmente para famílias mais vulneráveis, por meio do fortalecimento das redes públicas e de parcerias com entidades privadas e comunitárias, com e sem fins lucrativos, priorizando a expansão com qualidade, a transparência no uso dos recursos e metas claras de atendimento, aprendizagem e desenvolvimento. Ampliar o sistema de avaliação da educação básica para abarcar também a educação infantil: Garantir que creches e pré-escolas sejam ambientes de desenvolvimento integral das crianças, promovendo aprendizagem, socialização, cuidado e estímulos adequados à primeira infância, com parâmetros nacionais de qualidade, monitoramento contínuo, formação de profissionais e práticas educacionais baseadas em evidências e referências internacionais. Integrar as políticas de primeira infância de diferentes setores de forma coordenada e eficiente: Coordenar uma estratégia nacional de integração da educação, saúde, assistência social e segurança pública pela primeira infância, apoiando estados e municípios com metas compartilhadas, integração de dados e acompanhamento permanente dos resultados” — p. 50 e 51.

Alfabetização, ensino integral e BNCC

O programa prevê mudanças na avaliação da educação básica, recomposição da aprendizagem e revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Aprimorar o sistema nacional de avaliação de aprendizagem, garantindo que ele oriente políticas educacionais: Fortalecer o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), principal instrumento nacional de monitoramento da aprendizagem, com foco na avaliação de competências analíticas, resolução de problemas e aplicação prática do conhecimento, de modo que seus resultados orientem as políticas educacionais. Recuperar a alfabetização e recompor aprendizagem de estudantes com defasagem: Transformar o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens em uma estratégia nacional clara, com prioridade para alfabetização na idade certa e apoio intensivo aos estudantes com defasagens acumuladas. Ampliar a oferta de ensino integral com foco em aprendizagem e desenvolvimento: Ampliar a oferta de ensino integral por meio de financiamento ao EMI e parcerias com organizações privadas, condicionadas a critérios de qualidade e resultados educacionais. Modernizar a Base Nacional Comum Curricular: Revisar e aprimorar a BNCC para torná-la mais clara, objetiva e focada nas aprendizagens essenciais de cada etapa da educação básica, alinhando o currículo às competências necessárias para o século XXI, com prioridade para a alfabetização, o raciocínio lógico, as ciências e as competências digitais. Dedicar o MEC apenas à educação básica e formação de professores: Transferir as atribuições relacionadas ao ensino superior do atual Ministério da Educação para o Ministério de Ciência e Tecnologia, permitindo que o MEC esteja exclusivamente focado na aprendizagem das crianças e jovens e nos desafios inerentes à primeira infância, alfabetização, ensinos fundamental e médio e na educação profissional e tecnológica” — p. 51 e 52.

Professores e diretores

Para os profissionais da educação, Zema propõe mudanças na formação, seleção de gestores e progressão da carreira docente.

“Aprimorar a formação de professores na graduação: Fortalecer a formação dos professores na graduação para aproximá-la da prática em sala de aula e das evidências científicas sobre aprendizagem, com prioridade para alfabetização, matemática e ensino estruturado, fortalecendo os critérios de qualidade para cursos de licenciatura, ampliando residências pedagógicas e incentivando programas que atraiam e desenvolvam os melhores talentos para a carreira docente. Fortalecer a gestão e liderança escolar: Avançar na adoção de boas práticas de gestão educacional e formação de diretores escolares, condicionando parte dos repasses financeiros ao cumprimento de critérios técnicos para a seleção e o desenvolvimento de gestores escolares. Criar diretrizes nacionais para carreiras docentes baseadas em desenvolvimento e desempenho: Avançar na adoção de modelos mais modernos de valorização docente, para que a progressão na carreira dependa do desenvolvimento profissional, do desempenho pedagógico e da atuação em contextos vulneráveis, e não do tempo de serviço” — p. 52.

Ensino técnico e Pé-de-Meia

O plano prevê ampliar a formação profissional e alterar critérios do Pé-de-Meia.

“Expandir a educação profissional e tecnológica conectada ao mercado de trabalho: Ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, concomitantes ou subsequentes ao Ensino Médio, alinhados às demandas da economia e às vocações regionais, em parceria com o setor produtivo, instituições privadas de ensino, o Sistema S, institutos federais e redes estaduais de educação. Vincular o Pé-de-Meia ao aprendizado do aluno: Elevar a exigência de frequência escolar do programa e premiar os estudantes de excelência ao fim do ensino médio com o pagamento do valor máximo, fortalecendo o incentivo à aprendizagem e alinhando os recursos aos objetivos de aprendizado, inclusive com a exigência de nota mínima no Enem para o recebimento da parcela. Aprimorar a focalização do Pé-de-Meia: Melhorar a focalização do programa Pé-de-Meia para torná-lo mais efetivo junto aos estudantes com maior propensão a deixar a escola, de modo a conciliar o combate à evasão escolar com as demais necessidades de investimento na educação” — p. 52 e 53.

Modelos de escola e

homeschooling

Zema propõe ampliar as possibilidades de escolha das famílias, incluindo escolas conveniadas, cívico-militares e ensino domiciliar (homeschooling).

“Aumentar as opções de modelos educacionais no país: Dar mais liberdade aos pais de escolher o modelo educacional de seus filhos, facilitando a formalização de parcerias com instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais, avançando em uma agenda de parcerias com escolas conveniadas na educação, escolas cívico-militares e regulamentando o homeschooling. Monitorar a qualidade dos diferentes modelos educacionais para assegurar resultados: Assegurar que todos os modelos educacionais adotem critérios claros de avaliação periódica da aprendizagem e mecanismos de proteção ao desenvolvimento educacional e social das crianças e adolescentes” — p. 53.

Alunos com deficiência e autismo

O programa prevê ampliar as opções de atendimento educacional para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA).

“Ampliar as opções de atendimento para estudantes com deficiências e transtorno do espectro autista: Ampliar o acesso de estudantes com deficiência e TEA a atendimento adequado às suas necessidades em ambientes inclusivos, com professores e profissionais especializados capacitados, plano educacional individualizado obrigatório, autorização de matrícula em escolas especializadas e instrumentos específicos de avaliação da aprendizagem, assegurando a participação ativa das famílias na escolha do modelo mais adequado para cada estudante” — p. 53.

Universidades e escolha de reitores

Zema propõe transferir o ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia e mudar os critérios para escolha dos reitores.

“Transferir o ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia: Transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério de Ciência e Tecnologia, de forma a integrar o ensino superior, o financiamento à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em uma única direção. Adotar critérios técnicos para a escolha de reitores das universidades e institutos federais: Substituir o atual modelo de eleição interna de reitores por um processo de escolha técnico e transparente, com participação de conselhos externos e critérios objetivos de capacidade de gestão, despolitizando as universidades e profissionalizando sua gestão. Premiar universidades e institutos federais por desempenho acadêmico e empregabilidade dos estudantes: Criar incentivos financeiros para universidades e institutos federais com base em indicadores objetivos de qualidade da gestão e acadêmica, como resultados em exames padronizados, empregabilidade dos egressos e produção científica relevante, estimulando as instituições a aprimorar sua gestão e entregar melhores resultados à sociedade” — p. 54 e 55.

Pesquisa científica

O programa também propõe mudanças no financiamento de instituições e bolsas de pesquisa.

“Impulsionar as instituições que desenvolvem pesquisa, ciência e tecnologia de ponta: Concentrar recursos de pesquisa, ciência e tecnologia nas instituições com histórico comprovado de produção científica relevante, criando um modelo de financiamento baseado em desempenho que premie resultados e atraia talentos. Permitir que universidades públicas federais tenham profissionais dedicados unicamente ao ensino ou à pesquisa: Permitir que as universidades tenham professores e pesquisadores de excelência sem que necessariamente o mesmo profissional precise exercer as duas funções. Vincular bolsas de mestrado e doutorado à relevância científica das pesquisas e sua aplicação prática: Reformular os critérios de concessão de bolsas, como as da Capes e do CNPq, para priorizar pesquisas com impacto científico mensurável ou que resolvam um problema real do mercado, utilizando também bolsas dentro de empresas privadas. Ampliar a transparência do gasto público à inovação: Publicar em formato aberto quem recebeu recursos de apoio público à inovação, com nome do beneficiário, valor e resultado alcançado, como os da Lei do Bem, os editais e a subvenção econômica da Finep, os empréstimos do FNDCT, os repasses a organizações sociais e as chamadas do CNPq, permitindo que a sociedade cobre entrega de quem recebe dinheiro do contribuinte” — p. 55.

Ciências, tecnologia, engenharia e matemática

Zema prevê ampliar vagas e bolsas em áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática e facilitar centros privados de pesquisa dentro de universidades públicas.

“Fortalecer a formação dos brasileiros em ciências, tecnologias, engenharias e matemáticas: Ampliar as vagas e o financiamento de bolsas de pesquisa para as áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática, alinhando a oferta do ensino superior às demandas da economia e aos setores com maior potencial de geração de renda e inovação para o Brasil. Eliminar barreiras à criação de centros de inovação e pesquisa de empresas dentro das universidades brasileiras: Criar um ambiente regulatório que facilite a instalação de centros de pesquisa e desenvolvimento, com apoio do setor produtivo dentro das universidades públicas, aproximando a produção científica das demandas reais do mercado e gerando o financiamento privado complementar às instituições” — p. 56.

O plano também propõe parcerias com empresas para formação em setores tecnológicos e medidas para facilitar a entrada de especialistas estrangeiros.

“Formar profissionais para a economia do futuro em parceria com o setor privado: Estruturar programas de formação técnica e superior em setores de fronteira tecnológica, em parceria com o setor privado, aproximando os currículos das demandas reais do mercado. Facilitar a entrada de especialistas no Brasil: Simplificar os processos de reconhecimento de qualificações e de concessão de vistos para especialistas em setores de fronteira tecnológica, reduzindo os obstáculos à entrada desses profissionais no mercado e nas universidades brasileiras e permitindo que o setor privado tenha acesso aos talentos de que necessita para crescer” — p. 56.