STF começa a julgar indenizações a poupadores afetados por planos econômicos antigos
Julgamento vai até o dia 23 de maio e pode afetar milhares de brasileiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os poupadores que tiveram prejuízos com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 têm direito à indenização.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverO caso envolve os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Esses planos alteraram a correção da poupança, congelaram valores ou até confiscaram parte do dinheiro dos correntistas.
Disputa dura mais de 30 anos
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF) em 2009 e discute os chamados "expurgos inflacionários", valores que deveriam ter sido corrigidos pela inflação, mas não foram.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes no país. Isso pode destravar milhares de ações que estão paradas na Justiça. A expectativa é que a decisão alcance poupadores que ainda não aderiram aos acordos anteriores.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros votam eletronicamente. Não há debate ao vivo. O prazo para os votos vai até 23 de maio.
Ministros ainda podem pedir vista (mais tempo para analisar) ou destaque (levar o caso ao plenário físico), o que pode adiar a decisão.
A disputa já dura mais de 30 anos. Muitos poupadores ainda aguardam decisão da Justiça. O julgamento pode resolver de forma definitiva o direito à compensação por perdas causadas por decisões econômicas do passado.
Em 2018, o STF homologou um acordo coletivo entre bancos e associações de poupadores. Ele previa indenizações com descontos que podiam chegar a 85%. O plano Collor 1 ficou de fora.
Em 2020, um termo aditivo incluiu o plano Collor 1 e estendeu o prazo de adesão por mais 5 anos, prazo que terminou recentemente.
Também foram incluídos poupadores de bancos que participaram do Proer (programa de reestruturação do sistema financeiro). O aditivo ofereceu incentivos, como pagamento à vista e honorários advocatícios de até 15%.
