Moraes mantém prisões de condenados pelo caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na decisão, publicada na segunda-feira (25), o magistrado afirmou que não surgiram fatos novos capazes de justificar a revogação das prisões.

"Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado", escreveu Moraes.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os acusados apontados como mandantes e articuladores do crime —- a maioria deletados pelo executor confesso do assassinato, o ex-policial militar Ronnie Lessa. No entanto, como ainda cabem recursos, as penas não começaram a ser cumpridas de forma definitiva. Foram condenados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ (apontado como mandante do crime): pena de 76 anos e 3 meses de prisão
• João Francisco Inácio Brazão, ex-deputado federal (também apontado como mandante do crime): pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ (obstrução à Justiça): pena de 18 anos de prisão.
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar (planejador): pena de 56 anos de prisão.
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão (intermediador em áreas sob influência de milícias): pena de 9 anos de prisão.

Com a decisão de Moraes, todos os condenados seguem presos, com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar diante do quadro de saúde considerado delicado devido a “múltiplas comorbidades graves”. Os demais estão no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.

Caso Marielle

A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram executados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime teve ampla repercussão nacional e internacional e se tornou uma das investigações mais complexas do país, com indícios de motivação política e envolvimento de milícias.

Segundo as investigações, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são apontados como mandantes do assassinato, motivado por disputas fundiárias ligadas à atuação de milícias no Rio de Janeiro.

Na deleção premiada, Ronnie Lessa contou que o assassinato de Marille foi planejado ao longo de seis meses. A primeira reunião para discutir o crime ocorreu em setembro de 2017, nas proximidades de um hotel na Barra da Tijuca. O ex-PM foi contatado na época e, meses depois, se reuniu com Domingos Brazão, que apresentou a recompensa para o crime (R$ 25 milhões).

Lessa passou, então, a monitorar Marielle, enquanto o grupo levantava os itens necessários para o assassinato – arma e carro. Em 2018, um informante do ex-PM compartilhou que a vereadora estaria presente em um evento no dia 14 de março – oportunidade para o crime.

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O plano teria sido encoberto por Rivaldo Barbosa, de modo a garantir a impunidade dos executores e mandantes do crime. O delegado havia assumido o Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio na época, pouco antes de tomar posse, um dia antes do crime, como chefe da corporação. Ele foi responsável por atrapalhar as investigações.