Ministro diz que Brasil não recuará na defesa do Pix
Governo nega favorecimento no sistema; audiência nos EUA em 6 de julho discutirá o tema e possível tarifa de 25%
Bruno Moretti | Divulgação/Edilson Rodrigues/Agência Senado
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26) que o governo brasileiro não vai recuar na defesa do Pix em meio à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra práticas brasileiras. Segundo ele, o sistema de pagamentos instantâneos é uma estrutura central da economia nacional e não representa tratamento desfavorável a empresas estrangeiras.
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Siga no Google Discover“[O pix] é um arranjo de pagamento fundamental para a nossa economia. Isso não tem a ver com nenhum tipo de regra desfavorável a empresas de qualquer país, muito pelo contrário. Então, nós seguiremos nesse processo de diálogo, afastando essas acusações, afastando essas questões”, disse Moretti, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.
A fala ocorre em meio à possibilidade de os Estados Unidos aplicarem uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros proposta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês)
O órgão afirma que práticas brasileiras em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, etanol, tarifas preferenciais e meio ambiente seriam “irrazoáveis” ou discriminatórias contra interesses dos Estados Unidos.
No caso do Pix, Washington vê favorecimento indevido ao sistema criado e operado pelo Banco Central, leitura que é rejeitada pelo governo brasileiro.
“Nós seguiremos nesse processo de diálogo, afastando essas acusações”, afirmou. Segundo o ministro, o Brasil parte da premissa de que é um país soberano e de que cabe ao governo proteger instituições consideradas decisivas para a população.
Negociações
O processo nos Estados Unidos prevê o recebimento de comentários públicos até 1º de julho e uma audiência em 6 de julho. A decisão sobre eventual resposta comercial deve ocorrer até 15 de julho.
A audiência também deve ter a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), opositor do governo Lula e pré-candidato à Presidência. Ele pediu autorização ao USTR para falar contra a sobretaxa e afirmou que pretende defender exportadores brasileiros.
A ida de Flávio aos Estados Unidos ocorre em meio a uma disputa política no Brasil sobre a origem da pressão norte-americana. Lula já acusou Flávio e o irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, de terem incentivado autoridades dos EUA a adotar medidas contra o Brasil. Ao se colocar publicamente contra a tarifa e contra qualquer restrição ao Pix, o senador tenta reduzir a associação de sua imagem ao movimento do governo Trump contra interesses brasileiros.
A estratégia também mira a disputa eleitoral. O PT tem usado o Pix como símbolo de soberania nacional e tenta associar Flávio à ideia de “entreguismo”, dizendo que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro abriria espaço para interferência dos EUA em áreas estratégicas do país.
Integrantes do governo brasileiro avaliam que a negociação ainda ocorre sem clareza sobre quais concessões seriam suficientes para evitar a sobretaxa. A leitura é que o desafio é encontrar uma saída que permita ao presidente Donald Trump apresentar algum resultado político interno sem que o Brasil pareça ter cedido em temas considerados de soberania.
O cálculo leva em conta também o calendário eleitoral dos Estados Unidos. O país terá eleições de meio de mandato em novembro, quando estarão em disputa todas as cadeiras da Câmara dos Representantes e parte do Senado. A incerteza sobre a capacidade dos republicanos de manter a maioria nas duas Casas aumenta a pressão sobre Trump para entregar vitórias políticas à sua base.
Além da defesa do Pix, Moretti disse que o governo poderá adotar medidas para apoiar empresas exportadoras caso a tarifa seja confirmada. Segundo ele, a equipe econômica já trabalha com instrumentos voltados a companhias afetadas por choques externos.
“É importante que tomemos medidas caso essas tarifas sejam implementadas”, disse. O ministro citou o Brasil Soberano 2, programa voltado a exportadores, como exemplo de instrumento em andamento.
Segundo Moretti, há demanda de empresas por linhas de crédito mais acessíveis para enfrentar o cenário de incerteza. Ele também afirmou que o governo atua para diversificar os destinos das exportações brasileiras, em uma tentativa de reduzir a dependência de mercados específicos.
O ministro disse que o objetivo é diminuir o impacto de eventual tarifa sobre o setor produtivo e sobre a população. “Vamos seguir nessa linha, que a gente tome medidas que reduzam o impacto sobre a população”, afirmou.
