Ministério da Fazenda diz que correção total da tabela do IR custaria mais de R$ 100 bilhões
Proposta do governo "reduz a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue compensar com imposto mínimo", diz secretário de Reformas Econômicas
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que uma correção total da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano ao governo federal. Ele falou nesta terça-feira (20) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto prevendo mudanças no IR.
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Siga no Google DiscoverPrincipais propostas do governo envolvem ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e benefícios para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar perdas de arrecadação, o Executivo sugere taxar os chamados "super-ricos", aqueles com rendimento mensal acima de R$ 50 mil. Segundo Barbosa, o projeto representa "uma reforma do imposto de renda neutra".
"Primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, como foi promessa de campanha do presidente Lula, e dar benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, que vai declinando conforme a renda vai subindo", reforçou o secretário.
"Objetivo é impedir que alguém que ganhe R$ 5.001 ou R$ 5.500 tenha rendimento líquido menor do que quem ganha R$ 5 mil. A gente foi criando escadinha para zerar benefício só nos R$ 7 mil", continuou. Barbosa também explicou motivo de o governo não ter sugerido uma reforma completa do IRPF. "Razão é muito simples. Corrigir a tabela toda ia custar mais de R$ 100 bilhões. A gente não tem condições, nesse momento, de fazer isso", disse.
Com isenção total de quem ganha até R$ 5 mil e parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, "a gente reduziu a conta significativamente para algo em torno de R$ 25 bilhões". Esse valor, segundo Barbosa Pinto, pode ser compensado com "imposto mínimo", que envolve super-ricos.
Mudanças podem beneficiar 14 milhões de pessoas, diz secretário
Essas medidas propostas pelo governo, de acordo com o secretário de Reformas Econômicas, beneficiariam cerca de 14 milhões de pessoas, sendo 10 milhões de contribuintes que ganham até R$ 5 mil. "Na outra ponta, pra financiar essa isenção, a gente está propondo modelo de tributação de altas rendas. Não é novo imposto. É simplesmente uma nova forma de implementar imposto de renda", afirmou.
Barbosa também declarou que principal objetivo do projeto enviado pelo governo ao Congresso é fazer "justiça social". "Procura redistribuir carga tributaria brasileira de forma a tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, a fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganhe mais pague mais", falou.
"Hoje, infelizmente, modelo tributário brasileiro é regressivo. Embora Constituição determine que tributação se dê de forma progressiva, na prática ocorre o contrario", explicou o secretário. Barbosa disse que isso acontece porque "a maior parte de nossas receitas tributárias advém de impostos sobre consumo".
"E a população mais pobre consome praticamente, senão toda a sua renda. Enquanto mais ricos poupam uma parte. Isso faz com que os mais pobres paguem em torno de 20% da renda em tributação de consumo e mais ricos, 10%. Isso deveria ser corrigido tecnicamente pelo Imposto de Renda, mas infelizmente não é o que acontece", continuou.
O secretário ainda falou que, embora o IR seja regido por determinação constitucional para funcionar de forma progressiva, "acaba sendo regressivo". "Mais ricos acabam pagando menos do que os mais pobres. Uma professora de escola pública paga mais imposto, proporcionalmente à sua renda, do que um milionário", exemplificou.
