Governo tenta suspender dívidas da obra de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu nesta terça-feira (14) o interesse público do pedido da Eletronuclear para suspender temporariamente os pagamentos das dívidas relacionadas à construção da usina Angra 3, localizada no complexo nuclear de Angra dos Reis (RJ).

O objetivo é aliviar as obrigações financeiras da estatal enquanto o governo não decide se retomará a construção da usina, cuja obra foi iniciada na década de 1980 e paralisada em 2015, em meio a Operação Lava Jato.

A solicitação foi apresentada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, que deverão analisar se acatam ou não o pedido com base em suas respectivas regras internas e a legislação aplicável às operações de crédito e às garantias dos financiamentos

“Estamos recuperando a empresa, estamos reestruturando a empresa, estamos prolongando o prazo das dívidas da empresa”, declarou.

Ministro defende retomada das obras

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, abandonar o projeto significaria perder os recursos já aplicados na usina.

“É muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos”, afirmou.

O projeto voltou a ser analisado pelo governo Lula (PT) diante dos custos tanto para concluir a usina quanto para abandonar definitivamente as obras.

Estimativa do BNDES apresentada em 2025 calculou em cerca de R$ 24 bilhões o investimento necessário para terminar Angra 3. O abandono do projeto custaria até R$ 26 bilhões, considerando despesas como multas, encerramento de contratos e desmobilização da estrutura.

O ministro também criticou o governo anterior por ter comprado equipamentos e realizado concurso público direcionado à obra antes de uma decisão formal do CNPE sobre a conclusão da usina.

Segundo Silveira, a estratégia do governo atual se baseia na reestruturação financeira e administrativa da Eletronuclear antes de definir o futuro do empreendimento.

Preço do combustível nuclear

Na mesma reunião, o CNPE aprovou uma resolução que determina a elaboração periódica de estudos para comparar os preços do combustível nuclear praticados no Brasil com os valores do mercado internacional.

Os levantamentos serão coordenados pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), deverão considerar todas as etapas do ciclo do combustível nuclear e resultar em um relatório técnico publicado em intervalos de até cinco anos.

Caso sejam encontradas diferenças em relação aos parâmetros internacionais, a ENBPar terá de apresentar justificativas técnicas e, quando necessário, elaborar um plano para aproximar os preços brasileiros das referências externas. A resolução também prevê maior transparência na formação dos custos do combustível usado pelas usinas nucleares.