Governo envia ao Congresso projeto para reduzir tributos sobre combustíveis
Medida prevê corte sobre diesel, etanol, biodiesel e gasolina e usa aumento de arrecadação com alta do petróleo para aliviar preços durante a guerra
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei complementar (PLP) que cria mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis quando houver aumento da arrecadação com a alta do preço do petróleo no mercado internacional.
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Siga no Google DiscoverA proposta foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem como objetivo mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços ao consumidor.
A medida parte de uma lógica considerada “simples” pela equipe econômica: como o Brasil é produtor e exportador de petróleo, a alta internacional do produto eleva a arrecadação pública. A ideia é usar esse ganho extra para compensar reduções temporárias de tributos sobre combustíveis, especificamente diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Em declarações a jornalistas, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o projeto cria um regime em que, sempre que houver aumento extraordinário de receita ligado à alta do petróleo, esse valor poderá ser usado para reduzir tributos federais. Entre eles estão PIS, Cofins e Cide, sendo o último específico para o caso da gasolina.
A redução, porém, será temporária e condicionada. O governo prevê que os cortes de impostos durem, no máximo, dois meses, com reavaliação ao fim de cada período.
Moretti também declarou que não há, neste momento, uma redução imediata prevista para a gasolina. A proposta, segundo ele, cria as condições legais para que isso possa ocorrer futuramente, por meio de decreto presidencial.
Pelos cálculos do governo, cada redução de R$ 0,10 no tributo, por dois meses, teria impacto de cerca de R$ 800 milhões.
O projeto estabelece ainda que esse mecanismo só poderá ser utilizado enquanto durarem os efeitos da guerra. Caso aprovado, as reduções de tributos serão implementadas por decretos do presidente da República, a partir de propostas do Ministério da Fazenda.
Segundo o ministro da pasta, Dario Durigan, caso o projeto seja aprovado, o governo poderá avançar na redução parcial dos tributos sobre gasolina e etanol, que ainda não tiveram os impostos reduzidos.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que também participou da conversa com jornalistas, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está de acordo com a iniciativa.
O governo vem adotando medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de maio, a retirada de tributos do biodiesel e do querosene de aviação e a criação de um programa de subvenção ao diesel importado.
