Motta diz que comissão especial sobre fim da escala 6x1 será criada até sexta-feira (24)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que pretende criar até sexta-feira (24) a comissão especial que vai discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo ele, a expectativa é que o colegiado seja instalado já na próxima semana.

“Eu ainda estou definindo os nomes que devem ser presidente e relator desta comissão especial para que, já a partir da próxima semana, com os nomes definidos e as indicações dos parlamentares [que farão parte da comissão] pelas lideranças partidárias, o trabalho possa ser iniciado”, disse a jornalistas.

Ao detalhar os critérios para escolha do relator, o presidente da Câmara destacou a necessidade de perfil conciliador. Segundo ele, a prioridade é alguém com capacidade de diálogo interno e articulação política.

“[O] perfil do relator [é] de quem queira, através do diálogo, contribuir para construir a melhor proposta possível. Penso que, com o diálogo, compromisso público, preocupação e responsabilidade, vamos construir o melhor relatório possível”, afirmou.

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Motta declarou ainda que o governo não apresentou nome para a relatoria da comissão, e que não conversou sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo sobre o mesmo tema.

A criação do colegiado deve ocorrer após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar, na quarta-feira (22), a admissibilidade de duas PECs sobre a jornada de trabalho. Com isso, as propostas seguem para análise de mérito em comissão especial, etapa em que poderão ser modificadas.

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No colegiado, caberá ao relator unificar os textos em um substitutivo, consolidando as sugestões e definindo o formato final da mudança. A comissão terá prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta, sendo que o período para apresentação de emendas se encerra nas 10 primeiras sessões.

Até o momento, o cenário mais consensual entre parlamentares aponta para a adoção da escala 5x2. Um dos autores de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou ao SBT News que pretende incluir no texto pontos do projeto de lei enviado pelo governo, como o limite de 40 horas semanais nesse modelo.