Entidades de Brasil e EUA sugerem plano contra tarifaço

A Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) e a U.S. Chamber of Commerce (Câmara de Comércio dos Estados Unidos), junto da CNI (Confederação Nacional da Indústria), enviaram carta nesta quinta-feira (9) aos governos dos Estados Unidos e do Brasil com sugestões para evitar a aplicação do tarifaço sobre exportações brasileiras.

A carta é endereçada aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e Jamieson Greer, que chefia o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), órgão ligado à Casa Branca responsável pela investigação contra práticas que considera desleais no comércio Brasil-EUA.

Depois de realizar audiências com as partes interessadas no início da semana, o USTR emitirá parecer final sobre a aplicação da sobretaxa de 25% na próxima quarta (15).

As organizações destacam que os países nutrem parceria estratégica em áreas como comércio, investimentos e tecnologia. Nesse sentido, o documento encoraja a continuidade das negociações bilaterais em busca de uma solução de curto prazo no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que baseia o argumento pró-tarifaço.

Entre as sugestões de cooperação estão:

• Ampliar o acesso a mercados para insumos industriais, bens de capital e produtos voltados à segurança energética, ao desenvolvimento de data centers e à infraestrutura de inteligência artificial;
• Aprofundar a cooperação regulatória para abrir mercados aos setores automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos;
• Apoio para manter a isenção de tarifas sobre produtos e serviços vendidos pela internet entre países dentro da OMC (Organização Mundial do Comércio);
• Acelerar a análise de pedidos de patentes no Brasil, principalmente nas áreas de saúde e medicamentos, e reforçar o combate à pirataria e à falsificação de produtos;
• Ampliar a parceria entre os dois países na exploração e no processamento de minerais críticos, com pesquisas em conjunto, novos investimentos e cadeias de fornecimento mais seguras.
• Colocar em prática todas as medidas previstas no acordo de combate à corrupção firmado entre os dois países

A Amcham, a CNI e a U.S Chamber of Commerce também pedem que o diálogo seja expandido em um segundo momento para temas como segurança energética, economia digital, e-commerce, agricultura e descarbonização industrial, entre outros.

“Nossas entidades entendem que uma abordagem incremental, estruturada em duas etapas, oferece o caminho mais pragmático para o avanço da relação bilateral. Ao avançar, em um primeiro momento, as questões comerciais mais imediatas e, em seguida, ampliar a agenda para abarcar oportunidades estratégicas de longo prazo, ambos os governos poderão fortalecer a confiança, aumentar a competitividade e estabelecer bases mais sólidas para uma cooperação econômica duradoura", diz a carta.

O documento é assinado pelos presidentes da Amcham, Abrão Neto, e da CNI, Ricardo Alban, além do vice-presidente da US. Chamber of Commerce, Neil Bradley.

Margens para negociação

Como mostrou o SBT News, passada a fase de audiências no USTR, empresários e diplomatas brasileiros veem ao menos três pontos passíveis de negociação com os americanos. Os itens estão fora dos alertas feitos na seção 301, mas podem ser de desejo dos norte-americanos.

São eles: a redução de tarifas para maquinários e equipamentos industriais; a flexibilização nas barreiras regulatórias para equipamentos médicos e automotivos; e uma celeridade maior nos processos de concessão de patentes. Os termos estão contemplados nas sugestões da carta.

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