Tarifaço: Brasil tem ao menos 3 pontos de negociação com EUA

Empresários e diplomatas brasileiros, que acompanham de perto as conversas com o governo dos Estados Unidos sobre o novo tarifaço, afirmam que existem ao menos três pontos de possível negociação com os norte-americanos. Apesar de terem esses itens na manga, a estratégia dos brasileiros é aguardar mais sinalizações de Donald Trump sobre o que o governo quer, sem colocar todas as cartas na mesa.

A nova tarifa de 25% foi proposta em junho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas desleais e prejudiciais ao comércio americano.

Os itens com chances de negociação estão fora dos alertas feitos na seção 301 (Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974 que baseia as investigações contra o Brasil), mas podem ser de desejo dos norte-americanos. São eles: a redução de tarifas para maquinários e equipamentos industriais; flexibilização nas barreiras regulatórias para equipamentos médicos e automotivos; e uma celeridade maior nos processos de concessão de patentes.

No primeiro ponto, a diminuição de impostos para os maquinários poderia beneficiar a indústria dos Estados Unidos, que hoje depende em boa parte de peças brasileiras. Já no segundo ponto, a regras menos rígidas para autorizar a entrada de itens médicos e automotivos também poderia acelerar o comércio desses bens.

O último item citado seria a redução de exigência para garantir a propriedade intelectual de produtos norte-americanos com possibilidade de vendas no Brasil. Os negociadores brasileiros reconhecem que hoje o processo para conceder patentes para medicamentos da indústria farmacêutica americana, por exemplo, é longo e demorado. Um produto importado só pode ser vendido no país com o selo da empresa estrangeira depois de passar por esse processo.

As estratégias estão na gaveta da diplomacia brasileira, mas não serão expostas enquanto os Estados Unidos não sinalizarem uma disposição para negociar. De acordo com diplomatas, as conversas não têm avançado e os norte-americanos parecem fechados a ajustes.

O entendimento da diplomacia é que oferecer tudo o que estão dispostos a ceder, sem antes terem garantias dos norte-americanos, leva a um enfraquecimento ainda maior do posicionamento brasileiro. Os negociadores comparam a lógica a um jogo de xadrez ou poker, se exibir com clareza toda sua estratégia, o adversário ganha.

Nos bastidores, a interpretação de diplomatas do Itamaraty é de que os EUA estão mesmo em busca de desculpas para taxar o Brasil, ampliar sua política protecionista e jogar a favor da direita bolsonarista. Portanto, oferecer pontos de negociação podem ser vão. A palavra final sobre o novo tarifaço de 25% deve ser política, vinda diretamente da Casa Branca.

Etanol

Um dos pontos levantados pelos EUA na 301 é a alta tarifa brasileira aplicada ao etanol. O ministro da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, porém, disse que o ponto não está em negociação. Hoje, a taxa gira em torno de 18%. O valor chegou a ser reduzido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acabou voltando atrás antes de finalizar seu mandato.

Isso porque, existe um temor dos empresários brasileiros, principalmente da indústria sucroalcooleira do Nordeste, de perderem espaço para o etanol dos Estados Unidos. O produto brasileiro produzido na região é considerado pouco competitivo, ou seja, a mercadoria vinda de fora seria mais barata. Com o enfraquecimento da produção brasileira, empregos poderiam ser perdidos.

Pix

Outro ponto levantado pelos norte-americanos seria a competição desleal gerada pelo Banco Central ao operar e regular o Pix, ao mesmo tempo em que a instituição também autoriza a operação de empresas dos EUA no sistema financeiro. Qualquer mudança no Pix é vista como inegociável.

Desmatamento

Os norte-americanos também justificaram a seção 301 que o desmatamento brasileiro teria aumentado nos últimos anos. Dados que de acordo com o governo brasileiro estão desatualizados e se referem aos anos de 2021 e 2022.