Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter em 12% o imposto cobrado sobre a exportação de petróleo bruto. A medida desta quinta-feira (9) vale por até 60 dias e será reavaliada em 30 dias, segundo deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex).

A decisão impede que a taxação seja encerrada a partir de sexta-feira (10), quando perde validade a medida provisória que criou a cobrança sobre as vendas externas de petróleo e diesel. Sem uma nova deliberação, o imposto sobre o óleo cru voltaria a zero.

Por se tratar de um tributo regulatório, a definição do percentual pode ser feita pela Camex, sem necessidade de aprovação de uma nova lei pelo Congresso.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que a decisão busca preservar as condições de refino no país e reduzir o risco de problemas no abastecimento de combustíveis. “A medida terá caráter temporário, com vigência de até 60 dias, e será reavaliada após 30 dias, à luz da evolução do cenário internacional”, disse a pasta.

A manutenção do imposto ocorre em meio à nova piora do ambiente geopolítico no Oriente Médio. O Estreito de Ormuz voltou a concentrar preocupações após ataques contra embarcações comerciais e a retomada da tensão entre Estados Unidos e Irã.

A passagem liga o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e ao Oceano Índico. Por ela circula parte relevante do petróleo e do gás comercializados no mundo. Por isso, qualquer ameaça à navegação na região tende a elevar o risco de interrupção de oferta e pressionar as cotações internacionais.

O governo já havia indicado a possibilidade de reduzir gradualmente a cobrança, caso o preço do barril recuasse e o quadro externo se estabilizasse. A recente mudança de cenário, no entanto, levou a Camex a manter o percentual atual por mais dois meses.

Na exposição de motivos da medida provisória, o governo estimou arrecadar R$ 15,6 bilhões em quatro meses com o imposto de exportação, considerando o Brent a US$ 90 por barril. A projeção variava de R$ 13,9 bilhões, com o barril a US$ 80, a R$ 17,4 bilhões, com o Brent a US$ 100.

Segundo o governo, a taxação também ajuda a capturar parte do ganho das exportadoras em momentos de alta do petróleo e a financiar medidas voltadas à estabilização do mercado interno de combustíveis.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa as petroleiras privadas, atua desde março contra o imposto. A entidade afirma que a medida tem caráter arrecadatório, prejudica investimentos e é inconstitucional.

“A manutenção do Imposto às vésperas da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.340/2026 não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança. Mudar a forma não altera a essência da medida tributária: trata-se de um imposto de finalidade declaradamente arrecadatória, aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo”, disse o IBP em nota.

Para o governo, o imposto ajuda a preservar o abastecimento doméstico em momentos de maior instabilidade externa e reduz o incentivo para que produtores direcionem óleo cru ao mercado internacional em detrimento do refino no país.

Na exposição de motivos da medida provisória, o governo estimou arrecadar R$ 15,6 bilhões em quatro meses com a alíquota de 12%, considerando o Brent a US$ 90 por barril. A projeção variava de R$ 13,9 bilhões, com o barril a US$ 80, a R$ 17,4 bilhões, com o Brent a US$ 100.