Durigan vai ao STF em meio a pressão de 'pautas-bomba'

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem reuniões nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à pressão da equipe econômica contra o avanço de propostas no Congresso com impacto nas contas públicas.

“Hoje mais tarde, por exemplo, eu vou ao Supremo fazer esse debate entre os Poderes que é sempre muito saudável”, disse a jornalistas após audiência conjunta das comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Segundo a agenda oficial, Durigan se reunirá com o ministro Gilmar Mendes às 19h15. Em seguida, terá encontro com o presidente do STF, Edson Fachin. As duas reuniões serão realizadas na sede da Corte.

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Alerta fiscal

A movimentação ocorre em meio ao avanço das chamadas pautas-bomba, como são conhecidas propostas que elevam despesas obrigatórias ou reduzem receitas sem compensação.

Na audiência, Durigan afirmou que “o país precisa de uma trajetória fiscal melhor” e defendeu que o crescimento das despesas obrigatórias não pode reduzir o espaço para investimentos e gastos discricionários.

“De fato, a gente tem que olhar para a trajetória da despesa obrigatória. Nós temos que cuidar para que a trajetória da despesa obrigatória não corte o espaço de despesa discricionária, de despesa para investimento que o país tenha”, declarou.

O ministro Gilmar Mendes já afirmou que o Congresso precisa indicar o custo e a fonte dos recursos antes de aprovar propostas que criem despesas obrigatórias ou renúncias de receita. O entendimento se baseia no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que exige estimativa de impacto orçamentário e financeiro nesses casos.

A ofensiva da Fazenda também ocorre depois de alertas feitos na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o peso das despesas obrigatórias. No parecer sobre as contas de 2025 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte afirmou que 91,4% das despesas primárias já são obrigatórias, o que reduz o espaço para investimentos e para o funcionamento de políticas públicas.

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Impacto bilionário

A pressão sobre o tema aumentou depois de o governo calcular impacto de R$ 111 bilhões por ano com 9 propostas em tramitação no Congresso. A lista inclui medidas que ampliam renúncias fiscais, criam benefícios tributários, elevam pisos salariais e mudam regras previdenciárias para categorias específicas.

Entre os textos monitorados pela Fazenda está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que amplia regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O governo estima impacto de R$ 3 bilhões por ano com a proposta.

Também está no radar o projeto que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, com impacto estimado em R$ 8,4 bilhões por ano para a União. O cálculo não considera efeitos sobre Estados, municípios e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Outra proposta acompanhada pela equipe econômica é o Projeto de Lei (PL) 5.122 de 2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. Segundo a Fazenda e o Planejamento, o custo pode chegar a R$ 140 bilhões em 13 anos.

Nesta manhã, Durigan defendeu que a medida precisa ser focalizada para quem realmente está inadimplente. “Eu quero fazer o que for melhor para o agronegócio, inclusive evitando que a gente vá além do que seja necessário para quem perdeu, em prejuízo do agronegócio como um todo”, afirmou.