Durigan diz ter respaldo do STF contra ‘pautas-bomba’

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ter deixado o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (17) com uma sinalização positiva de que a Corte está comprometida em frear as pautas-bomba que avançam no Senado contra a vontade da equipe econômica.

Durigan esteve no fim da tarde em reunião com o presidente do Supremo, Edson Fachin, e também com o ministro Gilmar Mendes para falar sobre o impacto dos textos sobre as contas públicas e o cenário fiscal do Brasil para o resto do ano.

A questão levada pela Fazenda é de que os textos no Congresso não contêm a previsão da fonte dos recursos e do impacto sobre o Orçamento, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e arrisca tornar sua aprovação não só inconstitucional, como impraticável pela União e pelos municípios.

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Conforme o chefe da Fazenda, os ministros informaram que estão elaborando uma súmula vinculante – texto que unifica a interpretação de uma lei em toda a esfera da Justiça – para pacificar a questão. Os detalhes da súmula não foram especificados por Durigan, que falou apenas em “condições mínimas” para a aprovação de matérias que afetem as contas públicas.

“Essa preocupação que tenho não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas em discussão não afetam este ano, mas podem comprometer o futuro do país, de estabilidade fiscal", ponderou Durigan ao sair da sede do Supremo.

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Um exemplo citado pelo ministro de cooperação entre Fazenda e Supremo foi o episódio envolvendo a desoneração da folha de pagamentos. O STF barrou a prorrogação da folha em abril de 2024 justamente pela falta de previsão orçamentária e forçou à chegada de um acordo para fazer uma reoneração gradual até 2027.

“Estamos voltando com a mesma preocupação de sempre: que é não deixar que elementos eleitorais, políticos façam com que a gente caminhe para um desarranjo de conta, para novas despesas sem fonte de custeio", disse Durigan.

Pautas-bomba

Na última quarta-feira (10), avançaram no Senado três textos com potencial impacto para as contas públicas. Dois deles estão na fase de comissão e um já pode ir ao plenário. A Fazenda estima que, uma vez em vigor, esses três projetos criariam um rombo de R$ 220 bilhões nos próximos 10 anos aos cofres da União.

As propostas incluem a elevação do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemia. Já a renegociação da dívida rural foi aprovada em plenário e voltou para a Câmara.