PT desiste de ação no TSE para liberar fundo eleitoral

O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu da ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pedia a revisão do cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral. O objetivo da medida é destravar o repasse correspondente a 48% dos recursos distribuídos aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

“O calendário eleitoral encontra-se em momento avançado, e o repasse dos recursos do Fundo às agremiações deve ocorrer dentro dos prazos estabelecidos. A desistência tem por único propósito viabilizar o cumprimento desse cronograma sem percalços ou prejuízos ao processo eleitoral, em gesto de deferência do requerente à regularidade do pleito, e não traduz reavaliação do requerimento”, afirmaram os advogados do partido em petição apresentada à Corte eleitoral na noite de quinta-feira (13).

No documento, o PT pede que a desistência seja homologada e que o processo seja encerrado sem análise do mérito. O partido também solicita que a decisão tenha efeitos imediatos, independentemente do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

Entenda o caso

Os repasses correspondentes à fatia distribuída aos partidos conforme o tamanho de suas bancadas na Câmara estão travados após o TSE suspender, na quinta-feira (13), a análise da ação do PT que questionava o cálculo de distribuição. A suspensão ocorreu após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

Na ação, o PT alegava que o cálculo do valor a que teria direito deveria considerar 69 cadeiras, e não 68. A diferença decorre do caso do deputado Paulão (PT-AL), que perdeu o mandato após a Justiça Eleitoral determinar uma nova contagem dos votos da eleição de 2022 em Alagoas.

Como uma eventual alteração no número de cadeiras do PT também modificaria os valores destinados aos demais partidos, o TSE decidiu não distribuir a parcela de 48% até a conclusão do julgamento.

Antes da suspensão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido e defendeu a manutenção do cálculo que considera 68 cadeiras para o partido.

Como funciona o fundo eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos. Em 2026, o fundo soma cerca de R$ 4,96 bilhões.

A distribuição é dividida em quatro critérios:

• 48% são distribuídos conforme o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados;
• 35% são distribuídos de acordo com os votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara;
• 15% são distribuídos conforme o tamanho das bancadas no Senado;
• 2% são divididos igualmente entre os partidos com registro no TSE.

Em 3 de junho, o TSE divulgou os valores destinados aos partidos para as eleições deste ano.

O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,3 milhões, atrás apenas do PL, que terá direito a R$ 881 milhões.

Na sequência, estão União Brasil, com R$ 526 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; e PP, com R$ 417 milhões.