TSE trava repasse do fundo eleitoral após pedido de vista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento de uma ação do PT que questiona o cálculo da distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral. Com a interrupção, ficam travados os repasses correspondentes a 48% dos recursos destinados aos partidos, a três dias do início da campanha eleitoral, em 16 de agosto.

A suspensão ocorreu após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

A ação em julgamento foi apresentada pelo PT após uma mudança no número de deputados do partido na Câmara. A legenda sustenta que, para calcular o valor a que tem direito na parcela do fundo eleitoral distribuída conforme o tamanho da bancada, devem ser consideradas 69 cadeiras, e não 68.

A diferença decorre do caso do deputado Paulão (PT-AL), que perdeu o mandato após a Justiça Eleitoral determinar uma nova contagem dos votos da eleição de 2022 em Alagoas.

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Antes da suspensão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do PT e defendeu a manutenção do cálculo que considera 68 cadeiras para o partido.

O magistrado também alertou que a suspensão do julgamento afeta todas as legendas, já que uma eventual mudança no valor destinado ao PT altera a distribuição dos recursos entre as demais siglas.

"Enquanto não concluirmos este julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais. Não estamos tratando de um partido. Estamos tratando de todos os partidos”, disse.

Entenda o caso de Paulão

A origem da discussão está na eleição para deputado federal de 2022 em Alagoas. Paulão foi eleito pelo PT, mas a composição das vagas foi posteriormente alterada após uma disputa judicial envolvendo os votos de João Catunda (PP-AL).

Catunda teve os votos anulados pela Justiça Eleitoral por irregularidades no financiamento de sua campanha. Como a eleição para a Câmara é proporcional, a retirada desses votos exigiu um novo cálculo para definir a distribuição das cadeiras de Alagoas entre os partidos. Esse procedimento é chamado de retotalização dos votos.

A nova contagem alterou o resultado da eleição e levou à conclusão de que a vaga ocupada por Paulão deveria ser destinada a Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). Em julho deste ano, a Câmara formalizou a perda do mandato do petista, após receber a decisão da Justiça Eleitoral.

O problema para o PT é que a mudança no número de deputados do partido na Câmara passou a influenciar também o cálculo do fundo eleitoral de 2026.

A legenda sustenta que Paulão deveria ser considerado nesse cálculo porque, em maio, uma decisão do ministro Dias Toffoli havia suspendido os efeitos da retotalização dos votos que levou à perda do mandato do deputado.

Essa decisão, porém, foi posteriormente revertida pelo próprio ministro. Em julho, Toffoli determinou a retomada dos efeitos da retotalização.

Em seu voto nesta quinta-feira (13), Nunes Marques considerou ainda que a nova contagem dos votos já havia sido concluída quando Toffoli tomou a decisão de maio. Por isso, para o ministro, o cálculo do fundo eleitoral deve considerar a composição resultante da retotalização, com 68 deputados do PT, e não 69.

Como funciona o fundo eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos. Em 2026, o fundo soma cerca de R$ 4,96 bilhões.

A distribuição é dividida em quatro critérios:

• 48% são distribuídos conforme o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados;
• 35% são distribuídos de acordo com os votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara;
• 15% são distribuídos conforme o tamanho das bancadas no Senado;
• 2% são divididos igualmente entre os partidos com registro no TSE.

Em 3 de junho, o TSE divulgou os valores destinados aos partidos para as eleições deste ano.

O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,3 milhões, atrás apenas do PL, que terá direito a R$ 881 milhões.

Na sequência, estão União Brasil, com R$ 526 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; e PP, com R$ 417 milhões.