Fazenda suspende licença da PixBet, investigada pela PF

O Ministério da Fazenda suspendeu, nesta quinta-feira (13), a licença da PixBet Soluções Tecnológicas, responsável pelos domínios PixBet, GanheiBet e Bet da Sorte. A medida cautelar foi tomada por falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos.

A suspensão determina a interrupção imediata das operações das marcas. Os usuários poderão acessar as plataformas apenas para retirar valores que estejam em suas contas.

A empresa deverá comprovar à área técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda a implementação de ferramentas de análise, controle e acompanhamento dos apostadores.

De acordo com a decisão, eventuais apostas em andamento deverão ser canceladas, com devolução imediata dos valores apostados aos usuários.

A medida foi justificada pelo Ministério da Fazenda com base no alto risco de danos aos apostadores e ao mercado regulado. O descumprimento da determinação pode levar à aplicação de multa diária de R$ 200 mil.

PixBet é alvo da Operação Arena

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a PixBet se tornou alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal.

A operação investiga um contrato entre a empresa de apostas e o advogado Nelson Wilians. Segundo informações apuradas pelo SBT News, o acordo teria valor de cerca de US$ 20 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 102 milhões, em honorários advocatícios.

O contrato foi firmado em 2022, quando começou o processo de regularização das empresas de apostas no país.

Segundo a investigação, Wilians seria um operador financeiro da PixBet e teria colaborado em um esquema de ocultação de patrimônio, omissão de rendimentos e sonegação de impostos. A defesa nega as acusações.

Defesa afirma que relação era profissional

A defesa do advogado declarou que os valores recebidos correspondem aos serviços prestados e seriam compatíveis com os rendimentos de uma empresa de apostas, embora estejam acima da tabela comum de honorários advocatícios.

Os serviços incluíam a preparação de documentos, a análise de requisitos de editais e a elaboração de medidas judiciais, como mandados de segurança.

Em nota, a defesa afirmou que a relação entre o escritório e a PixBet era “estritamente profissional” e que a atuação dos advogados não se confundia com as atividades empresariais dos clientes.

Também foram apreendidos dois celulares e um HD de Nelson Wilians durante a operação, realizada em São Paulo. A ação contou com a participação da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas.

A 4ª Vara Federal da Paraíba autorizou 17 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores de até R$ 1,1 bilhão e da quebra de sigilos bancário e telemático.

A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes tributários e outros possíveis ilícitos contra o Sistema Financeiro Nacional.