Alcolumbre diz que pode votar ‘pauta-bomba’ na próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou nesta quarta-feira (17) que pode colocar em votação na próxima semana uma das chamadas “pautas-bomba” temidas pela equipe econômica do governo Lula (PT). Na última semana, avançaram no Senado três textos com potencial impacto para as contas públicas. Dois deles estão na fase de comissão e um já pode ir ao plenário. A Fazenda estima que, uma vez em vigor, esses três projetos criariam um rombo de R$ 220 bilhões nos próximos 10 anos aos cofres da União.

Nesta quarta, Alcolumbre foi questionado pelo senador Irajá (PSD-TO) sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combates a endemias, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta passada (10) e da qual Irajá foi relator. Além de passar o texto, a CCJ também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria no plenário.

Em tom de desabafo, o presidente do Senado disse ter sido informado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que o impacto da matéria pode chegar a R$ 69 bilhões, com déficit de R$ 28 bilhões no regime geral da Previdência e aumento de custos em R$ 24 bilhões nos próximos 10 anos.

Alcolumbre voltou a reclamar sobre o que considera ser uma responsabilização individual e descabida sobre matérias de alto impacto fiscal que tramitam no Senado.

“É impossível o presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes comunitários de saúde ou de endemia. É impossível um documento com 68 assinaturas de uma matéria aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado – e eu não percebi em nenhum momento alguém dizer que isso era uma bomba fiscal muito grande para o Brasil. Estou cansado de ser cobrado todos os dias como o homem que está desestabilizando as contas brasileiras, as finanças públicas do nosso país", criticou.

Apesar disso, Alcolumbre disse que vai conversar com os senadores “um a um” para checar a possibilidade de incluir a PEC 14/2021 na pauta de votação da próxima semana. “O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não será o responsável por impedir que 400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário, possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem.”

O SBT News apurou que, apesar do indicativo de votar a PEC, Alcolumbre deu sinais de que está aberto a conversar com emissários do Planalto para segurar a votação. Uma conversa de pacificação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, ainda não está no radar. A relação segue estremecida desde a rejeição de Jorge Messias para o STF em movimento encabeçado por Alcolumbre.

O texto aprovado na CCJ permite que profissionais se aposentem com direito ao mesmo salário da ativa e os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade. Também cria a possibilidade de pagamento de uma complementação pela União quando o benefício pago pelo regime previdenciário for menor que a remuneração do cargo. A estimativa é de um gasto anual de R$ 8,4 bilhões para a União até a extinção completa dos efeitos da medida – ou seja, a morte do último beneficiário contemplado. O cálculo não inclui impactos sobre Estados, municípios e a rede Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

6x1 segue parada

Por outro lado, Alcolumbre ainda não deu encaminhamento prático à PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada de trabalho de 44h para 40h. O texto ainda não foi despachado para CCJ e o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), tem dito a interlocutores que não foi procurado para discutir um calendário para a proposta.

O andamento de momento é uma audiência pública marcada para debater o texto em 1º de julho. A sessão de debates foi costurada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com a anuência de Alcolumbre. O Planalto tem pressa para a promulgação do texto, já que há uma janela de dois meses para que os efeitos comecem a vigorar.