Durigan: governo entregará Orçamento com superávit em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (17) que o governo entregará o Orçamento de 2027 com superávit fiscal. Segundo ele, será a primeira vez em uma década que a peça orçamentária será enviada com resultado positivo.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso em abril prevê superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Com a margem de tolerância, o piso da meta fica em 0,25% do PIB.

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Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, o governo central registrou superávit primário de R$ 54,1 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. A atual equipe da Fazenda, no entanto, contesta esse resultado. O argumento é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios reduziu artificialmente as despesas naquele ano e transferiu parte da conta para o governo seguinte.

Alerta sobre 'pautas-bomba'

Apesar disso, Durigan afirmou que “o país precisa de uma trajetória fiscal melhor”. A declaração foi dada em meio à pressão da equipe econômica contra o avanço de pautas-bomba no Congresso.

Na última quinta-feira (11), os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que 9 propostas em tramitação no Congresso Nacional somam impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano. O valor inclui tanto aumento de despesas obrigatórias quanto renúncias de receita.

Durante a sessão na Câmara, Durigan citou o projeto que trata sobre a renegociação de dívidas rurais, com custo estimado de até R$ 140 bilhões em 13 anos. Na média, o impacto seria de cerca de R$ 10,8 bilhões por ano, sem atualização monetária.

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Para ele, a medida precisa ser focalizada para quem realmente está inadimplente. “Eu quero fazer o que for melhor para o agronegócio, inclusive evitando que a gente vá além do que seja necessário para quem perdeu, em prejuízo do agronegócio como um todo”.