Durigan nega manobra para driblar arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou nesta quarta-feira (17) que o governo use recursos financeiros para fazer gastos acima do limite previsto no arcabouço fiscal. A declaração foi dada em audiência conjunta das comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

A resposta foi uma reação a críticas do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que afirmou que parte dos estímulos concedidos pelo governo ficaria fora do resultado primário e teria pouca transparência.

Durigan disse que a crítica mistura despesas de naturezas diferentes. Segundo ele, só a despesa primaria entra no limite do arcabouço fiscal. Já os recursos financeiros, como os usados em operações de crédito e políticas voltadas ao agronegócio, seguem regras próprias.

“Quando se diz recurso financeiro fora do limite de gastos, você está misturando o que é limite financeiro”, afirmou.

O ministro disse que os recursos financeiros não podem ser tratados como uma forma de burlar o limite de gastos. Segundo ele, essas despesas também constam no Orçamento e passam pelo Congresso Nacional.

“Mesmo tendo naturezas distintas, as duas despesas, seja a despesa primária, seja a despesa financeira, entram no Orçamento, que é aprovado pelo Congresso. Portanto, não é verdade que o Congresso não sabe, que não acompanha”, declarou.

Durigan usou o Projeto de Lei (PL) 5.122 de 2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, como exemplo de debate envolvendo recursos financeiros. Segundo ele, se esses gastos fossem equivalentes a despesas primárias acima do limite fiscal, a discussão sobre o projeto nem poderia ocorrer.

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Gasto obrigatório preocupa Fazenda

Durigan voltou a reconhecer a necessidade de controlar o crescimento das despesas obrigatórias. Segundo ele, o governo precisa impedir que esses gastos reduzam o espaço para despesas discricionárias e investimentos.

“De fato, a gente tem que olhar para a trajetória da despesa obrigatória. Nós temos que cuidar para que a trajetória da despesa obrigatória não corte o espaço de despesa discricionária, de despesa para investimento que o país tenha”, afirmou.

No entanto, o ministro disse que parte relevante das despesas obrigatórias foi criada ou ampliada antes do atual governo. Ele citou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como exemplo e afirmou que a gestão Lula passou a bancar a expansão com medidas de recomposição de receitas.

Durigan também defendeu medidas aprovadas desde 2023 para ampliar a arrecadação, como a taxação de fundos exclusivos e fundos fechados, além da revisão de benefícios tributários. Segundo ele, as iniciativas foram discutidas e aprovadas pelo Congresso.

“Elas são mais do que justiça, mais do que correção de abuso [ou de] qualquer rótulo que se queira dar sobre elas”, declarou.

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