Banco Central determina que bancos rejeitem transações para contas suspeitas de fraudes

O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (11) ter aprovado norma que obriga instituições financeiras a rejeitar transações de pagamento que tenham como destinatárias contas com fundada suspeita de envolvimento em fraude.

De acordo com a autarquia, a medida vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento e entra em vigor imediatamente. As instituições precisarão adequar seus sistemas até 13 de outubro.

Para avaliar o envolvimento das contas em fraudes, os bancos deverão usar informações como as de sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado, segundo o BC.

“A norma se alinha às ações que o BC anunciou na sexta-feira passada buscando reforçar ainda mais os processos e protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataque a instituições financeiras e de pagamentos”, disse a autoridade monetária em nota.

Transferências por PIX

O Banco Central limitou na sexta-feira (5) o valor de transferências por Pix para combater o crime organizado. Agora há a limitação de transferências por Pix e TED em até R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas ao sistema via prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI), vinculado ao BC.

As mudanças entram em vigor de forma imediata, mas poderão ser flexibilizadas caso os participantes comprovem a adoção de novos controles de segurança. Essa dispensa, no entanto, terá validade máxima de 90 dias.

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