Autonomia do Banco Central foi "grande ganho institucional para o país", diz Campos Neto

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (13), que a autonomia do BC estabelecida pela lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em 2021 "foi um grande ganho institucional para o país".

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"A gente teve uma eleição [em 2022] onde a gente teve pouca variação em termos de variáveis econômicas, acho que em grande parte se deu à autonomia do BC", acrescentou. Campos Neto participou de audiência pública organizada pelas Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a autonomia da autoridade monetária, que dispõe sobre os mandatos do presidente e diretores e sobre os objetivos da instituição, está passando por seu "primeiro teste".

"Eu tenho certeza que o processo vai amadurecer, as pessoas vão entender ao longo do tempo que o BC é técnico, que trabalha com horizonte diferente e que trabalha de forma a atingir o mandato [da inflação], que é determinado pelo governo".

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Campos Neto ainda defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (14). Ele mostrou uma pesquisa segundo a qual 74% dos bancos centrais consultados acham que a autonomia financeira é a mais importante das existentes no mundo para a autoridade monetária (operacional, financeira e administrativa).

"De fato a gente está lutando pela PEC 65/2023, porque hoje não é um problema, mas o mercado financeiro está inovando muito, está digitalizando muito", pontuou. Segundo Campos Neto, a proposta a judaria o Banco Central porque ele precisa de mais profissionais e profissionais mais qualificados e "com uma visão mais jovem e mais digital para frente".

Ele pontuou que a proposta não é para "o BC do Roberto Campos". "Eu nem estaria mais aqui, porque a PEC só começa a ser implementada no ano que vem. É um projeto que nós gostaríamos de deixar para o BC, para que a gente consiga ter um BC mais sólido na frente".

Meta de inflação

Ainda durante a participação na audiência pública, Campos Neto defendeu o sistema de metas de inflação, adotado no país desde 1999.

"Se mostrou bastante eficaz no combate à inflação. Esse sistema reduz a inflação, reduz a volatilidade da inflação, aumenta a capacidade do país de absorver choques", pontuou.

Ele relembrou que, a partir de 2025, será adotado o modelo de meta contínua. "Isso coloca o Brasil um pouco mais em conformidade com outros países".

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De acordo com Campos Neto, a inflação no país "vem convergindo para a meta", atualmente em 3% ao ano. "A gente teve alguns ciclos de alta, mas quando a gente olha um movimento mais longo, convergindo.

Para ele, o Brasil está num processo de convergência de inflação com um "custo baixo de emprego e com um custo relativamente baixo de crescimento".

"O mercado de trabalho tem surpreendido muito positivamente, e a massa salarial também tem surpreendido positivamente, então isso é um fator muito positivo", afirmou.

Intervenção no câmbio

O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) criticou a atuação do BC em relação ao câmbio. O parlamentar relembrou que, no início de junho e começo de julho, houve forte alta do dólar frente ao real, mas, segundo ele, "o BC ficou quietinho, caladinho, pianinho". "Mesmo com US$ 365 bilhões de reservas cambiais, não fez absolutamente nada para enfrentar essa situação da alta do dólar".

Posteriormente, Campos Neto relembrou que o Brasil adota o sistema de câmbio flutuante. "O câmbio é flutuante para absorver choques, e ele tem essa função de absorver choques exatamente para você não ter impacto em preços relativos que atrapalhem ou que gerem uma má alocação de recursos".

Segundo ele, o BC intervém no câmbio apenas quando há disfuncionalidade.

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"Toda vez que o mercado está nervoso, nós discutimos: é hora de fazer intervenção ou não é hora de fazer? O BC tem muita reserva e vai fazer intervenção se precisa", declarou.

Ele pontuou que a decisão sobre intervir na taxa de câmbio é de um colegiado no BC, que hoje tem oito diretores indicados pelo atual governo.

"Então não houve decisão de intervir no câmbio [no final de junho e início de julho], foi uma decisão que nós tomamos olhando todas as outras variáveis e entendendo que naquele momento não tinha uma disfuncionalidade grande no câmbio em relação a outros mercados", disse, acrescentando que o que havia era uma percepção de piora de risco de Brasil.

Críticas de Lula

O mandato de Roberto Campos Neto como presidente do BC terminará em dezembro. No início do mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou que está há dois anos "com o presidente do BC do Bolsonaro" e falou que isso "não é correto".

"Eu tenho que, com muita paciência, esperar a hora de indicar o outro candidato, e ver se a gente consegue ter um presidente do Banco Central que olhe o país do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala", disse, sem citar o nome de Roberto Campos Neto.

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Ainda no começo de julho, Lula afirmou que a relação entre suas críticas ao atual presidente do BC e a alta que havia ocorrido do dólar não tinha explicação.

Também em julho, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que seja feita uma alteração no mandato do presidente do Banco Central, para que um novo governo fique apenas um ano com o indicado pela gestão anterior do Executivo federal, e não dois, como ocorre atualmente.