Inflação passará a ser observada com base em período de 12 meses; entenda
Novo sistema de meta para a inflação será adotado a partir de 1º de janeiro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que muda o sistema de meta para a inflação do país. A partir de 1º de janeiro de 2025, será adotado o modelo de meta contínua, em substituição ao chamado ano-calendário. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26) e é assinado também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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No Brasil, a meta para a inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Cabe ao BC adotar as medidas necessárias para alcançá-la. Pelo sistema atual, a meta se refere à inflação acumulada no período de janeiro a dezembro de um ano. Para 2024, 2025 e 2026, foi definida pelo CMN em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo – entre 1,5% e 4,5%, portanto.
Com o decreto publicado nesta quarta, porém, a meta passa a se referir à inflação acumulada em 12 meses, em qualquer momento do ano. Dessa forma, a cada mês, o BC vai observar a inflação de 12 meses até aquele momento e analisar se ela está próxima ou longe da meta. Se o CMN mantê-la em em 3% para 2025, por exemplo, todo mês, a partir de janeiro, analisará se está perto ou distante desse patamar.
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De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2025 será considerado que a meta foi descumprida quando a inflação desviar-se por seis meses consecutivos da faixa do intervalo de tolerância. O texto pontua que "a meta e o respectivo intervalo de tolerância serão fixados pelo CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, observada a nova sistemática de meta para a inflação estabelecida".
O índice de preços a ser adotado na análise da inflação será escolhido pelo CMN, mediante proposta do ministro da Fazenda. "Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias ao cumprimento da meta fixada", ressalta o decreto.
A partir de 1º de janeiro de 2025, o BC divulgará, até o último dia de cada trimestre civil, o Relatório de Política Monetária, que conterá o desempenho do novo sistema de meta para a inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.
Sempre que ocorrer o descumprimento da meta, o BC vai divulgar publicamente as razões do descumprimento por meio de nota no Relatório de Política Monetária e de carta aberta ao ministro da Fazenda.
O decreto diz ainda que o CMN "poderá estabelecer mecanismos adicionais de prestação de contas pelo Banco Central do Brasil sobre a condução da política monetária na nova sistemática de meta para a inflação".
Na manhã desta quarta-feira, Lula disse que o encontro que teve com o diretor de política monetária do BC, Gabriel Galípolo, na terça (25), foi realizado para discutir a meta inflacionária e estabelecer a "contínua". Galípolo é cotado para assumir o lugar de Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no fim de 2024.
