Assista: presidente do Sebrae diz, ao Perspectivas, que reforma tributária vai reduzir trabalho informal

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, é o convidado desta terça-feira (13) do programa Perspectivas e conversou com a jornalista Soane Guerreiro sobre reforma tributária e linhas de crédito para empreendedores, entre outros temas. Assista no site e no canal do SBT News no YouTube.

Na entrevista, Décio Lima defendeu que a implementação da reforma tributária vai reduzir o trabalho informal. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o país encerrou o segundo trimestre de 2024 com uma taxa de informalidade de 38,6% (39,3 milhões de pessoas).

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"Os trabalhadores estão na informalidade porque enxergam que pagar imposto é ruim. Não. Pagar imposto é garantir saúde pública, escola pública e uma economia de igualdade entre todos aqueles que trabalham no país. Então, a reforma tributária vai retirar um conjunto de [impostos] absurdos, que não se justificam, principalmente em um momento de economia globalizada. Nós estávamos historicamente atrasados", afirmou.

Regulamentação da reforma

A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas dois projetos de regulamentação ainda estão em tramitação.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro deles: o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado".

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Esses três tributos vão substituir o atual sistema sobre consumo, que é composto por PIS, Cofins, IPI, ICMS e parte do ISS.

O objetivo do projeto é simplificar o processo de taxação e tornar transparente o imposto cobrado no preço final dos produtos e itens de consumo, que será de até 26,5%, somando IBS e CBS. Agora, o PLP segue para o Senado.

Outro projeto

A segunda etapa da regulamentação da reforma tributária cabe ao PLP 108/2024. O texto discorre sobre as regras de administração do comitê gestor do IBS, que será arrecadado por estados e municípios. Além disso, o projeto prevê a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada.

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A expectativa é de que o texto seja votado na Câmara ainda nesta semana. Nessa segunda (12), os deputados federais aprovaram o requerimento de urgência para a apreciação da matéria.