Segundo projeto da reforma tributária é prioridade na volta do recesso parlamentar na Câmara

A Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta segunda-feira (12), após quase um mês de recesso parlamentar informal. A Casa fará nesta semana um esforço concentrado para discutir e votar matérias definidas como prioritárias pelo Colégio de Líderes e o presidente Arthur Lira (PP-AL), incluindo o segundo projeto enviado pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária.

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O projeto cria e explica o chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá outros dois impostos existentes: o sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Além disso, o texto fala como será a distribuição do dinheiro arrecadado com o novo tributo e trata do chamado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que, atualmente, deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação.

Ao SBT News, o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que um requerimento de urgência para análise do texto deve ser votado pelo plenário na sessão desta segunda (12). Ainda de acordo com o deputado, se na reunião de líderes da Câmara com Lira, na terça (13), for definido que a versão do projeto que Benevides propõe que seja aprovada não precisa de mais nenhuma modificação, ele deve ser votado na própria terça. Caso seja preciso fazer alguma alteração, a votação deve ficar para quarta (14).

A primeira proposta para regulamentar a reforma tributária foi aprovada pela Câmara no mês passado e está tramitando no Senado. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023. O objetivo dela é simplificar e melhorar o sistema tributário do país, considerado muito complexo. Regulamentá-la significa dizer como ela será na prática e afetará a vida do cidadão.

Outras matérias

No Congresso, esforço concentrado é como se chama o período no qual ocorrem sessões no plenário somente para discussão e votação de matérias. Nesse período, os discursos dos parlamentares podem não ocorrer.

Por causa das eleições municipais, a Câmara definiu que fará esforço concentrado de 12 a 14 de agosto, de 26 a 28 de agosto e de 9 a 11 de setembro. Nas demais semanas, os deputados ficarão mais livres para permanecerem em suas bases eleitorais.

Nesta semana, podem ser votados ainda, por exemplo, o projeto que atua contra o devedor contumaz e a proposta que prevê novas regras para os contratos de seguros no país.

Senado

No Senado, que já retomou as atividades na semana passada, estão previstas para esta as votações do projeto de lei da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios e do projeto para renegociação das dívidas dos estados com a União, no plenário, e da chamada PEC da anistia (que traz um perdão a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais ligadas às cotas), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo.