“Gatilho” em novo imposto trava desoneração, mas projeto deve ser votado na próxima semana

Um “gatilho” que pode permitir ou não um aumento do imposto CSLL a empresas para compensar a desoneração na folha de pagamentos travou a votação do projeto da desoneração na folha de pagamentos no plenário do Senado. A proposta poderia ser avaliada nesta quarta-feira (7), mas o governo e o Congresso ainda avaliam a alternativa. A expectativa está voltada para que a proposta seja analisada na semana que vem.

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A dificuldade de acerto foi confirmada pelo relator do texto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). E é atrelada a uma proposta que foi enviada pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica sugeriu o aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma tributação relacionada ao lucro das empresas.

A proposta foi levantada como uma forma de bancar o benefício na folha de pagamentos de setores e municípios, mas foi mal recebida entre parlamentares. Como contraproposta, o Senado levou outras alternativas de arrecadação e sugeriu que adequações tributárias sejam implementadas apenas se os valores não se mostrarem suficientes.

A intenção de parlamentares é deixar o possível aumento de imposto como última opção, com uma cobrança que vá de acordo com a necessidade - podendo ser menor que 1%. Pela sugestão, ficaria acordado haver novas negociações se houver alguma necessidade de manejo Orçamentário no ano que vem.

“A gente se compromete a votar a CSLL. A Fazenda preferia já deixar escrita a questão do gatilho. O que é o gatilho, se não chegar no número necessário aí a gente dispararia isso. Não necessariamente com 1%. Pode ser 0,25%, 0,75%. Depende da necessidade de complementação. Então para mim está resolvido. Nós estamos discutindo coloca ou deixa para colocar depois, mas todo mundo já sabe por onde vai passar”, afirmou Jaques Wagner.

O líder do governo também disse que gostaria de ter votado o projeto nesta quarta-feira, para “passar a página” em relação ao tema e ter uma dedicação da base governista voltada à reforma tributária. A mesma intenção em acelerar a tramitação foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse esperar que o projeto seja analisado na semana que vem.

Negociações avançaram

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que lidera a base do governo no Congresso, afirmou que as negociações para o projeto avançaram e que haverá um desfecho que atenda a data imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por falta de acordo no passado, a desoneração chegou à Justiça e a Corte deu o prazo para resolução até 11 de setembro.

A proposta acordada deverá ser aprovada tanto no Senado quanto na Câmara. O ponto que impediu uma conclusão está ligado à compensação, estimada em R$ 18 bilhões pela Fazenda. A previsão é de que a desoneração continue valendo em 2024 e que a retomada da cobrança se dê de forma gradual de 2025 até o ano de 2028, em uma adequação de 5% a cada ano, da seguinte forma:

• 2024: continua com a desoneração dos 20%, como está atualmente;
• 2025: aumento de 5%;
• 2026: aumento de 10%;
• 2027: aumento de 15%;
• 2028: aumento de 20%.