Pacheco pauta desoneração, mas avanço depende de acordo com governo

A continuidade da desoneração na folha de pagamentos para setores e municípios está na pauta do Senado desta quarta-feira (7), mas a votação depende de um acordo entre o governo e o Congresso. O maior entrave está ligado à forma de compensação do benefício tributário a setores e municípios.

+ Pacheco defende sugestões do Senado para compensar desoneração na folha

De um lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende que projetos aprovados por parlamentares seriam suficientes para cobrir valores — como a arrecadação de apostas esportivas e a taxação de compras internacionais e até US$ 50 —, enquanto a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aponta a necessidade de outros pontos de arrecadação.

O governo aponta a necessidade de cobrir R$ 18 bilhões e chegou a sugerir um aumento em 1% de um imposto para empresas — o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — para aumentar a arrecadação. A possibilidade, no entanto, foi mal recebida por parlamentares. Pacheco chegou a dizer que a medida passa a impressão de que o governo "parece querer aumentar imposto".

+ Randolfe diz que Lula vai priorizar reforma tributária no Congresso após recesso

O político ainda sustenta que a medida passaria a valer em 2025, de forma que pode ser avaliada futuramente, caso as sugestões apresentadas por parlamentares não contemplem o ano atual.

Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pondera que a Fazenda precisa ter segurança dos valores antes de aceitar a proposta. "A Fazenda fica na defensiva porque não quer trabalhar com hipótese de frustração. Aqui [no Senado], como ninguém quer o aumento do imposto, fala que vai dar. Estamos discutindo", diz. Wagner também afirma que o texto ainda não está pronto, e só será finalizado após a confirmação com o Executivo.

+ Governo prevê contenção de R$ 15 bilhões para manter meta fiscal zero em 2024

Em meio às negociações, o Instituo Fiscal Independente (IFI), do próprio Senado, publicou um relatório que coloca as propostas dos parlamentares como insuficientes para compensar a renúncia fiscal ligada à desoneração. A análise não considerou o possível aumento no CSLL apresentado pelo governo.

"Em 2024, apenas 38% do valor seria compensado. Em 2025 e 2026, a compensação seria ainda menor (menos de 25% em cada ano) pois o estoque de recursos 'esquecidos' no sistema financeiro terá se exaurido (por hipótese). Em 2027, o percentual compensado se recupera, chegando aos 35%, mas não por um reforço arrecadatório e, sim, pela redução da necessidade de compensação — nesse ano a reoneração da folha estará quase finalizada", detalha trecho da publicação.

+ Lula diz que nunca teve uma relação tão boa com o Congresso; derrotas mostram contradição

Reoneração gradual

Segundo Pacheco, a proposta de manter a desoneração para o ano e retomar o desconto tributário de uma forma gradual já ficou acertada nas negociações. A cobrança será feita a partir de 2025 e vai até o ano de 2028, em uma adequação de 5% a cada ano, da seguinte forma:

+ 2024: continua com a desoneração dos 20%, como está atualmente;

+ 2025: aumento de 5%;

+ 2026: aumento de 10%;

+ 2027: aumento de 15%;

+ 2028: aumento de 20%.