Pacheco defende sugestões do Senado para compensar desoneração na folha
Após encontro com representantes do governo, presidente sustentou arrecadação por projeto antes de mudança em impostos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que as alternativas para bancar a desoneração na folha de pagamentos apresentada pelo Congresso sejam levadas em consideração antes de qualquer tentativa na mudança de impostos apresentada pelo governo.
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A posição veio na tarde desta terça-feira (6), horas após ele ter se reunido com nomes ligados ao governo: o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) - parlamentar que está responsável para elaborar o texto final da desoneração.
O texto está na pauta do plenário para votação entre senadores na quarta-feira (7), mas ainda depende de um acordo. Há entendimento de que a desoneração valerá para 2024, com aumento gradual até 2028, mas ainda há incerteza sobre a forma de bancar pelo benefício na folha de pagamentos a setores e municípios.
De um lado, a equipe econômica aponta que ainda há necessidade em se avaliar se as alternativas apontadas pelo Congresso são suficientes para arcar com os valores - estimados pela Fazenda em R$ 18 bilhões. No primeiro semestre, a Fazenda chegou a sugerir o aumento em 1% de um imposto para empresas - o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - mas a proposta foi mal recebida por parlamentares.
Pacheco sustentou que as propostas elencadas no Senado são suficientes, citando adequações como a aprovação das apostas esportivas, taxação de compras internacionais em até US$ 50 e a alteração tributária de cigarros. O presidente do Senado contabilizou dez propostas, e apresentou críticas à possibilidade da cobrança a empresas.
“Eu considero que a alternativa apresentada pelo governo federal de aumento da contribuição social sobre lucro líquido, primeiro que ela se daria, se houvesse, apenas a partir de 2025. Então é perfeitamente possível adotar as fontes de compensação que o Senado está apresentando e se elas eventualmente forem suficientes, aí sim discutir algum incremento”, afirmou.
Resposta ao STF
O Congresso precisa chegar a uma confirmação junto ao governo e aprovar o acordo, tanto no Senado quanto na Câmara, até 11 de setembro. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que avalia se a desoneração é inconstitucional.
