Projeto que cria comitê gestor da reforma tributária segue para votação no plenário
Comitê será responsável pelo Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS
O grupo de trabalho da reforma tributária que analisa a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentou a proposta nesta segunda-feira (8), na Câmara dos Deputados. O projeto agora segue para votação no plenário da Casa.
O comitê será responsável por administrar e fiscalizar o IBS, um dos tributos criados pela reforma, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Na semana passada, foi apresentado o relatório do projeto que detalha quais produtos serão mais taxados com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos. O texto ainda não foi votado e a expectativa é que seja ainda nesta semana.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda que toda a concentração dos líderes e do ministro da Fazenda está no diálogo com a Câmara para votar a regulamentação antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 deste mês.
A decisão se o assunto será pautado antes ou depois do recesso cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes partidários.
