Justiça dos EUA suspende lei de Minnesota sobre nudez por IA

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu, nesta sexta-feira (2), a lei de Minnesota que proíbe a criação de imagens realistas de nudez falsa geradas por inteligência artificial (IA).

A decisão atende a um pedido de liminar da xAI, empresa de tecnologia e mídias sociais de Elon Musk, que questiona a constitucionalidade da medida.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, sediado em St. Louis. Com a suspensão, a lei fica bloqueada enquanto a ação judicial da empresa avança.

+ Lindsay Clancy: mãe que matou 3 filhos tem absolvição negada

O que diz a lei de Minnesota

Em vigor desde 1º de agosto, a legislação proíbe que operadores de sites, desenvolvedores de software e outros permitam a criação de imagens realistas que mostrem partes íntimas de uma pessoa identificável, sem que essa imagem estivesse na foto original.

O estado afirmou que a medida foi criada para combater a disseminação de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de inteligência artificial, incluindo o Grok Imagine.

+ Sobrevivente de execução nos EUA está em ventilação mecânica

xAI questiona a constitucionalidade da medida

A empresa argumenta que a lei restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos Estados Unidos. Em seu recurso, também contestou a decisão de primeira instância que apontou demora da xAI para entrar com a ação.

No mês passado, o juiz federal Donovan Frank havia negado o pedido da empresa para suspender a lei. Ele afirmou que a xAI não demonstrou que sofreria dano irreparável e que demorou a solicitar a medida cautelar.

A xAI também declarou que o Grok Imagine tem “proteções rigorosas” contra a criação de imagens de nudez ou sexualizadas de pessoas reais. A empresa disse ter começado a tratar de usuários que, segundo ela, contornam os bloqueios tecnológicos para produzir imagens sexuais sem consentimento. Minnesota e a xAI não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.