Em momento histórico, Congresso promulga reforma tributária
Ato contou com a presença de Lula e de autoridades. Detalhes da regulação ainda serão decicidos no ano que vem
Lis Cappi
Em dia histórico, o Congresso confirmou a reforma tributária. O ato de promulgação ocorreu nesta quarta-feira (20.dez), em uma cerimônia que contou com a participação do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida oficializa a mudança no sistema tributário do país.
A promulgação representa o fim de uma discussão que está no Congresso há quase 40 anos. O texto aprovado pelos parlamentares foi costurado pelo governo Lula e vai alterar as regras da Constituição. O principal objetivo é simplificar os tributos no país - que passarão de cinco para três. As mudanças serão graduais, em uma transição que vai durar sete anos, com término em 2032. A regulação da proposta também será definida no ano que vem.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também compareceu ao evento. O ato foi reiterado pelos representantes como um momento de destaque na história do Brasil.
O que muda em impostos
Os atuais cinco impostos brasileiros passarão a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins se tornam: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A gestão deles funcionará no modelo de IVA (Impostos sobre Valor Agregado), com duas divisões de gestão: uma entre União, outra para estados e municípios. As adequações virão em uma transição prevista em sete anos - começando em 2026 e sendo concluída em 2032.
- Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - terá gestão federal; unifica IPI,PIS e Cofins;
- Imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - gestão dividida entre estados e municípios; unifica ICMS e ISS.
Mudanças em valores
A PEC promulgada não estabeleceu quais serão as alíquotas de cada um dos impostos. As regras serão definidas por lei complementar, elaborada a partir de cálculos da Fazenda. A expectativa é que essa etapa avance ao longo de 2024.
Imposto do pecado
A PEC ainda define o chamado "Imposto Seletivo", também chamado de "imposto do pecado", que estabelece uma carga tributária maior para produtos que são considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Cashback
O projeto vai implementar uma compensação financeira na modalidade de "cashback", que deve ser direcionado para famílias de baixa renda. Na prática, vai permitir benefício de tributação em determinadas compras, como a de gás em botijão.
