Câmara aprova Plano Nacional de Educação com metas para os próximos 10 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira ao longo de dez anos. O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

O novo PNE substitui o plano atualmente em vigor desde 2014, cuja validade foi prorrogada até o fim deste ano. O projeto aprovado estabelece 19 objetivos a serem alcançados até 2035, orientando as políticas públicas educacionais em todo o país.

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A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso contempla metas nas seguintes áreas: educação infantil, alfabetização na idade certa, ensino fundamental e médio, educação em tempo integral, além de diversidade, equidade e inclusão.

O objetivo é reduzir desigualdades educacionais e ampliar o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas.

Ao final do período de dez anos, a previsão é que o PNE represente um investimento equivalente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

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Desse total: 7,5% virão de investimentos públicos, incluindo subsídios e 3,5% devem ser aportados pela iniciativa privada.

Plano de Ação

O texto aprovado estabelece dois instrumentos como plano de Educação, que define as metas de longo prazo e plano de Ação, que determina que União, estados e municípios elaborem, a cada dois anos, planos operacionais com metas intermediárias.

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O novo PNE também cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições físicas das escolas, incluindo prédios, equipamentos e espaços de aprendizagem.

Veja quais são os objetivos

• Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola

• Garantir a qualidade da oferta de educação infantil

• Assegurar a alfabetização

• Assegurar que jovens concluam o ensino médio na idade regular

• Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação

• Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública

• Promover a educação digital

• Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino

• Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola

• Garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial (PAEE), e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos (Paebs), em todos os níveis, as etapas e as modalidades.

• Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos

• Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação
• Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e de seus territórios na educação profissional e tecnológica

• Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade, inclusão e redução de desigualdades, visando a sua superação

• Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior

• Ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva

• Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação

• Assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública

• Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior