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Pagamento do abono salarial PIS/Pasep começa em fevereiro

Trabalhador pode consultar se tem direito a receber benefício a partir de 5 de fevereiro

Pagamento do abono salarial PIS/Pasep começa em fevereiro
fila na caixa
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Os depósitos do abono salarial PIS/Pasep de 2023 começam a ser realizados a partir do dia 15 de fevereiro, segundo calendário divulgado pelo Codefat, Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador.

O trabalhador que quiser saber se tem direito ao benefício poderá consultar a carteira de trabalho digital ou o portal do governo a partir do dia 5 de fevereiro. O pagamento corresponde ao ano-base de 2021 e será disponibilizado para trabalhadores identificados em RAIS entregues até 21 de junho de 2022, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022. Se tiver sido cadastrado após essas datas, ele receberá no calendário de 2024.

Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender os seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  • Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Não tem direito ao benefício:

  • Empregado (a) doméstico (a);
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

O pagamento do PIS, para os trabalhadores de empresas privadas, será efetuado pela Caixa Econômica Federal e, para definir as datas, o banco considera o mês de nascimento do trabalhador. Já os trabalhadores da Administração Pública, que integram o PASEP, receberão pelo Banco do Brasil, que considera o dígito final do número de inscrição no PASEP.

Calendário de pagamento do PIS, realizado pela Caixa Econômica Federal:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15/02/2023 28/12/2023
Fevereiro 15/02/2023 28/12/2023
Março 15/03/2023 28/12/2023
Abril 15/03/2023 28/12/2023
Maio 17/04/2023 28/12/2023
Junho 17/04/2023 28/12/2023
Julho 15/05/2023 28/12/2023
Agosto 15/05/2023 28/12/2023
Setembro 15/06/2023 28/12/2023
Outubro 15/06/2023 28/12/2023
Novembro 17/07/2023 28/12/2023
Dezembro 17/07/2023 28/12/2023

Calendário de pagamento do PASEP, realizado pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15/02/2023 28/12/2023
1 15/03/2023 28/12/2023
2 17/04/2023 28/12/2023
3 17/04/2023 28/12/2023
4 15/05/2023 28/12/2023
5 15/05/2023 28/12/2023
6 15/06/2023 28/12/2023
7 15/06/2023 28/12/2023
8 17/07/2023 28/12/2023
9 17/07/2023 28/12/2023
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