Pagamento do abono salarial PIS/Pasep começa em fevereiro

Os depósitos do abono salarial PIS/Pasep de 2023 começam a ser realizados a partir do dia 15 de fevereiro, segundo calendário divulgado pelo Codefat, Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador.

O trabalhador que quiser saber se tem direito ao benefício poderá consultar a carteira de trabalho digital ou o portal do governo a partir do dia 5 de fevereiro. O pagamento corresponde ao ano-base de 2021 e será disponibilizado para trabalhadores identificados em RAIS entregues até 21 de junho de 2022, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022. Se tiver sido cadastrado após essas datas, ele receberá no calendário de 2024.

Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender os seguintes critérios:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Não tem direito ao benefício:

• Empregado (a) doméstico (a);
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

O pagamento do PIS, para os trabalhadores de empresas privadas, será efetuado pela Caixa Econômica Federal e, para definir as datas, o banco considera o mês de nascimento do trabalhador. Já os trabalhadores da Administração Pública, que integram o PASEP, receberão pelo Banco do Brasil, que considera o dígito final do número de inscrição no PASEP.

Calendário de pagamento do PIS, realizado pela Caixa Econômica Federal:

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Janeiro	15/02/2023	28/12/2023
Fevereiro	15/02/2023	28/12/2023
Março	15/03/2023	28/12/2023
Abril	15/03/2023	28/12/2023
Maio	17/04/2023	28/12/2023
Junho	17/04/2023	28/12/2023
Julho	15/05/2023	28/12/2023
Agosto	15/05/2023	28/12/2023
Setembro	15/06/2023	28/12/2023
Outubro	15/06/2023	28/12/2023
Novembro	17/07/2023	28/12/2023
Dezembro	17/07/2023	28/12/2023

Calendário de pagamento do PASEP, realizado pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	15/02/2023	28/12/2023
1	15/03/2023	28/12/2023
2	17/04/2023	28/12/2023
3	17/04/2023	28/12/2023
4	15/05/2023	28/12/2023
5	15/05/2023	28/12/2023
6	15/06/2023	28/12/2023
7	15/06/2023	28/12/2023
8	17/07/2023	28/12/2023
9	17/07/2023	28/12/2023