Fachin libera processo de Mendonça contra Moraes a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, liberou nesta quinta-feira (10) para o gabinete dos demais ministros o processo que decidirá pela abertura ou não de um julgamento contra o ministro Alexandre de Moraes, marcado para a próxima terça (15), às 10h, no plenário.

Votam no processo os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin. Contra, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Tanto Moraes quanto Dias Toffoli devem se declarar suspeitos.

Na quarta (9), Fachin marcou a data do julgamento depois de uma série de decisões cruzadas envolvendo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, por Mendonça e Dino. Fachin reverteu o afastamento determinado por Mendonça e congelou o andamento da Petição 16.662, de relatoria do ministro, até nova deliberação.

O processo trata de desdobramentos da Operação Compliance Zero, que tem o extinto Banco Master como alvo, e passou a reunir informações da Polícia Federal sobre as investigações.

Foi no âmbito dessa petição relatada por Mendonça que eclodiu a crise mais recente que divide a Corte. Na terça-feira (1º), Mendonça decidiu levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

Nelas, Vorcaro pede conselhos ao ministro e negocia com Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, um contrato de R$ 130 milhões. O documento foi editado pelo próprio magistrado, segundo os metadados (registros digitais) do arquivo.

Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes reagiu e pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi protocolado no inquérito das fake news, aberto em 2019. Fachin decidiu tirar Mendonça do processo e remover Moraes da relatoria do inquérito.