Deputado propõe lei que obriga segurança armada nas escolas
Daniel Freitas (PL-SC) defende ainda penas mais rígidas em resposta ao ataque na creche em Blumenau
A tragédia na creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, Santa Catarina, nesta 4ª feira (5.abr), onde quatro crianças foram mortas de forma brutal por um homem de 25 anos, provocou grande movimentação no Congresso Nacional. Parlamentares pedem urgência nas aprovações de projetos de leis que endureçam penas nos casos de homicídios em escolas e que obrigam a segurança armada nas instituições de ensino.
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Uma das iniciativas é de Daniel Freitas (PL-SC) que propõe que as escolas tenham equipes de segurança armada para evitar novos atentados. Em entrevista ao SBT News, o parlamentar disse que a sua proposta não tem um viés partidário ou ideológico, e criou uma sigla fictícia, afirmando que o texto foi feito pelo "PPM", o "Partido dos Pais e Mães do Brasil".
"A viabilização desse projeto para todo o Brasil vai garantir que pais e mães fiquem seguros e tranquilos que seus filhos não serão atentados em um ambiente que deveria, por natureza, ser exclusivamente de sala de aula, de ensino, de aprendizado, e não se risco eminente como estamos vendo", disse o parlamentar.
A ideia do deputado do PL é alterar a Lei de Diretrizes Básicas para a Educação Nacional (LDB), permitindo que vigilantes armados estejam dentro das instituições de ensino. Freitas afirmou que irá conversar com outros deputados na próxima semana, para garantir um regime de urgência. "Esse é o nosso papel, enquanto a lei for branda, as situações como essas vão acontecendo, porque a impunidade é o grande troféu dessas pessoas".
Atentado em escolas como atos de terrorismo
Outro parlamentar que protocolou um projeto de lei após o crime bárbaro em Santa Catarina foi o deputado Victor Linhalis (Podemos-ES), que busca definir o crime de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar, com uma pena prevista de 24 a 30 anos caso resulte em morte.
Em entrevista ao SBT News, o parlamentar afirmou que a proposta busca punir de forma mais rigorosa os criminosos, garantindo a segurança aos que frequentam o ambiente escolar. "Fazendo que nós passemos a ter a certeza de punibilidades a esses indivíduos, que não podem nem ser chamados de seres humanos por cometerem essas atrocidades", afirma.
"Nós temos certeza que os nossos colegas deputados irão juntos com nós somar forças para aprovar esse projeto de lei, para que a gente avance no combate a esse mal que está assolando as nossas escolas", disse o deputado.
Congresso não deve agir sob emoção, alerta mestre em Direito
Em contrapartida às propostas, a mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, acredita que o Poder Legislativo está agindo "sob emoção", já que apenas prometer a lei no Brasil não é o suficiente para solucionar o problema da violência nas escolas.
"Legislar sob emoção é muito ruim, porque a gente perde a capacidade de fazer uma análise cuidadosa, de entender melhor o impacto daquilo que a gente está propondo e se responsabilizar pelas consequências", avalia a diretora do Instituto Sou da Paz.
A mestre em Direito defende o fortalecimento da estrutura das rondas escolares, permitindo o reforço da segurança através de profissionais capacitados. "Se for para pensar na resposta, eu iria por esse caminho, sabendo que ela é parte da solução e, aliás, parte pequena da solução [...] Se a gente simplesmente colocar seguranças armados, a gente vai fechar os olhos para aquilo que está gerando casos como esse ", afirma Carolina Ricardo.
Estagiário sob a supervisão de Soane Guerreiro*
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