Após adiamento, Comissão do Senado vota hoje projeto dos agrotóxicos
Texto retira poder da Anvisa e Ibama sobre registro e aprovação dos produtos no país
A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) deve votar, nesta 3ª feira (29.nov), o Projeto de Lei (PL) que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. Na última semana, o relator do PL e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT), apresentou um novo relatório e concedeu vista coletiva, adiando a votação.
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Entre as medidas previstas no substitutivo, estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura "agrotóxico" para "pesticida". O texto também "suaviza" a classificação explícita dos produtos, que são nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
"Hoje demora-se, em média, 8 ou até 10 anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado", acrescentou Gurgacz.
O chamado "Pacote de Veneno" tem sido alvo de polêmica e intenso debate durante os 23 anos de tramitação. Enquanto os defensores dizem que o texto moderniza o setor e oferece mais transparência ao processo de autorização dos agrotóxicos, os críticos alegam que a matéria deve ser prejudicial à população.
Isso porque a proposta retira o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre o registro e a aprovação de agrotóxicos, flexibilizando o uso do produto no Brasil. O cenário faz com que, segundo alguns senadores, o texto vá contra o comprometimento ambiental firmado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL).
"Estamos vindo da COP 27 [Conferência do Clima das Nações Unidas], onde o Brasil se tornou pária nos últimos anos no quesito meio ambiente. O Brasil sempre esteve na cabeceira. Agora, na última COP, tivemos um reposicionamento do Brasil. Esse projeto vai trazer prejuízos muito grandes", afirmou a senadora Eliziane Gama (Cidadania).
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Caso seja aprovado na CRA, o PL seguirá para análise no Plenário do Senado. No colegiado, o tema foi debatido em três audiências públicas, mas há ampla divergência entre os parlamentares. Alguns, por exemplo, apresentaram um requerimento para que a proposta também fosse analisada pelas Comissões de Meio Ambiente e Direitos Humanos.
