Congresso quer explicações do governo sobre plano para fertilizantes
Grupo de trabalho foi criado em janeiro com o objetivo debater medidas para evitar desabastecimento
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado quer explicações do governo sobre o grupo de trabalho criado em janeiro para desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes. Em janeiro, foi criado um colegiado com representantes de ministérios, secretarias ligadas à Presidência, Advocacia Geral da União e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Uma audiência pública foi marcada para a próxima quinta-feira (10) com convidados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Minas e Energia, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores. Não houve ainda, porém, a confirmação de participação por parte dos integrantes do governo.
Uma das atribuições do grupo de trabalho era a de propor um Plano Nacional de Fertilizantes com medidas capazes de promover, por exemplo, a "prevenção à ocorrência de crises e articulação de seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça ao abastecimento de insumos para fertilizantes".
O decreto 10.605 de 22 de janeiro de 2021, que criou o grupo, determinava o seguinte:
"Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete propor o Plano Nacional de Fertilizantes, que considerará:
I - a análise de mercados nacional e internacional, tecnologias, produção e infraestrutura de insumos para fertilizantes nos sistemas agropecuários;
II - a análise e acompanhamento de questões com potencial de risco, prevenção à ocorrência de crises e articulação de seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça ao abastecimento de insumos para fertilizantes;
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
III - a proposição de ações que contribuam para a superação da dependência tecnológica no setor de fertilizantes; e
IV - a proposição de ações que contribuam para o aumento da produção e do abastecimento de insumos e tecnologias de fertilizantes para a produção agropecuária brasileira".
