Pacote Anticrime de Sérgio Moro destrava no Congresso

Foi entregue nesta quarta-feira (03), à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um relatório sobre o Pacote Anticrime, proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Já na Câmara nos Deputados, no mesmo dia, o relator do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresentou o parecer dele ao colegiado. No entanto, apesar do grupo de trabalho estar analisando o tema há cem dias, não houve consenso - e o texto não agradou a todos. 

Um dos pontos de discórdia entre os parlamentares foi o fato do relator ter colocado, no mesmo patamar, milícias e facções criminosas.  

"No relatório original do poder Executivo, as penas atribuídas para as milícias são menores do que as que já existem, como a tipificação, então, poderia inclusive ser lido como algo que beneficiasse as milícias", argumentou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). 

O projeto para alterar várias leis criminais segue a proposta do ministro da Justiça, que enviou o Pacote Anticrime ao Congresso, em fevereiro. O relator, porém, afirma ter feito algumas modificações para deixar o texto mais claro. 

O deputado Capitão Augusto acrescentou à proposta, por exemplo, um trecho que estabelece que, no caso de crime de violência doméstica, familiar ou contra a mulher, por conta do sexo, não caberá legítima defesa em favor do agressor. 

"Foi suscitado o problema do feminicídio, do pessoal até ressuscitar o antigo legítimo direito à honra, em que, se um homem pegasse a mulher traindo, matava e ficava por isso mesmo. Então, textos assim, alterações que nós fizemos apenas para melhorar a redação", explicou o relator Capitão Augusto. 

Os parlamentares voltarão a discutir o pacote na próxima terça-feira (09). O grupo de trabalho, na Câmara dos Deputados, busca um acordo para que o assunto pule uma etapa, e não vá para uma Comissão Especial. 

"Quanto mais consensos nós conseguirmos no grupo, mais possibilidades nós temos de irmos direto ao Plenário", afirmou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI)

Ao mesmo tempo, os senadores também discutem o projeto de Sérgio Moro. O parecer do relator no Senado, senador Marcio Bittar, também foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. O texto discute tornar crime o caixa dois nas eleições, com pena de até cinco anos de prisão. 

Essa é apenas uma das três partes do pacote que, depois de quatro meses, ainda não foi votado no Senado - e cuja análise foi adiada para a semana que vem.