TRE-PR forma maioria para livrar Sergio Moro da cassação

O desembargador Anderson Ricardo Fogaça votou, no início da noite desta terça-feira (9), em favor do ex-juiz Sergio Moro, o que livra o senador da cassação, embora ainda falte um voto para a conclusão do julgamento. A maioria de 4 a 2 foi formada no quarto dia de deliberação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Como votou cada desembargador

Votaram contra a cassação:

- Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator)

- Cláudia Cristina Cristofani

- Guilherme Frederico Hernandes Denz

- Anderson Ricardo Fogaça

Votaram a favor da cassação:

- José Rodrigo Sade

- Julio Jacob Junior

Falta votar:

- Sigurd Roberto Bengtsson (presidente do TRE-PR)

Acusações

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra Moro foram propostas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV). A principal acusação é de que o senador extrapolou o teto de gastos na campanha na 2022, o que caracteriza abuso de poder econômico.

Para os autores das ações, Moro excedeu esse limite principalmente em razão das despesas na pré-campanha, quando ainda pretendia concorrer à Presidência da República.

O teto de gastos para a Presidência era de R$ 88 milhões, enquanto para o Senado pelo Paraná era de R$ 4,4 milhões. A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à cassação por considerar que Moro gastou R$ 5,1 milhões.

Recurso ao TSE

O PL e a Federação Brasil da Esperança podem recorrer da decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral.