Acordo para coibir atos ilícitos na pecuária da Amazônia completa 15 anos
Evento na sede do MPF em Belém, nesta quinta-feira (22), celebra o marco
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne completa 15 anos em agosto. O acordo foi criado com o objetivo de coibir ilícitos na cadeia pecuária da Amazônia. Um evento na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA), nesta quinta-feira (22), celebrou o marco.
Quando foi firmado, em 2009, o TAC teve como respaldo uma lei federal de 2008, que tornou os frigoríficos corresponsáveis por irregularidades em sua cadeia de fornecimento, como as fazendas de engorda e de terminação, de onde os animais saem para o abate.
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O termo visa conter a compra de gado criado em áreas de desmatamento ilegal, em áreas protegidas ou com embargo ambiental e em propriedades que estejam na lista de trabalho análogo à escravidão.
O acordo abrange, atualmente, seis dos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
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Nesses 15 anos, o MPF mapeou 158 plantas frigoríficas e assinou parceria com 111 delas. No primeiro ciclo unificado de auditoria, realizado em 2023, 50 empresas participaram do processo.
