STJ julga recurso de Robinho que tenta reduzir pena por estupro na Itália
Defesa tenta reduzir pena de 9 para 6 anos, o que pode levar ex-jogador ao regime semiaberto; caso foi homologado pela Justiça brasileira em 2024
Vicklin Moraes
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (6) um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. Os advogados pedem a redução da pena para seis anos, o que poderia viabilizar a progressão para o regime semiaberto.
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Robinho está preso desde março de 2024 no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo. Ele cumpre pena após o STJ homologar a sentença da Justiça italiana e determinar sua execução imediata no Brasil.
Além do recurso no STJ, os advogados de Robinho protocolaram no início de junho uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, alegam que, por ser brasileiro nato, Robinho não pode ser extraditado e, por consequência, também não poderia cumprir no país uma pena imposta por outro Estado.
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Os advogados também contestam a legalidade da homologação da sentença, argumentando que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália não autorizaria esse tipo de execução no país.
Relembre o caso
O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate chamada Sio Café, em Milão, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a Justiça italiana, ele e outros cinco homens estupraram uma jovem de origem albanesa.
A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, quando Robinho já atuava no Atlético-MG. Em 2022, a sentença foi confirmada pela terceira e última instância, com a fixação da pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, também foi condenado. Os outros quatro envolvidos deixaram a Itália durante as investigações e nunca foram processados.
Inicialmente, a Itália solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Diante disso, o governo italiano pediu a homologação da sentença, permitindo que o ex-atleta cumprisse a pena no Brasil. O pedido foi aceito pela Justiça brasileira, o que levou à prisão de Robinho em março de 2024, em Santos, no litoral paulista.
