STF marca data para retomar julgamento sobre descriminalização da maconha
Análise estava paralisada desde agosto do ano passado, a pedido do ministro André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização de maconha para uso pessoal. Até o momento, são 5 votos a favor da liberação e 1 contra.
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Os ministros também discutem se estabelecem a permissão do porte de uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário de traficante. De acordo com as decisões tomadas até o momento, a quantidade pode ficar entre 25g a 60g. A maioria também se mostrou favorável à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.
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O caso estava interrompido desde agosto do ano passado. O ministro André Mendonça havia pedido vista, ou seja, uma pausa para ter mais tempo de analisar o caso e formular o voto dele.
O único voto divergente foi do ministro Cristiano Zanin, na época recém-empossado. Para ele, o porte e uso pessoal devem continuar a ser crime, admitindo que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
A ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou no ano passado a favor da descriminalização do porte de maconha. Por isso, o agora recém-empossado ministro Flávio Dino, que ocupa a cadeira de Rosa, não vota.
Com informações da Agência Brasil
