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STF decide descriminalizar porte de maconha para consumo próprio

Ministros ainda definirão, nesta quarta-feira (26), a quantidade máxima para diferenciar usuário de traficante

STF decide descriminalizar porte de maconha para consumo próprio
Sessão do STF do dia 25 de junho (Antonio Augusto/STF)
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que portar maconha para uso próprio não é crime. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (25). O plenário ainda deve definir qual é a quantia que diferenciará o usuário do traficante. Os ministros divergem entre diferentes quantias, mas já uma sinalização de que o limite será de 40 gramas.

Complementação de voto

A sessão plenária começou com "complementação de voto" do ministro Dias Toffoli, que pediu desculpas por não ter se expressado claramente na discussão sobre o tema na semana passada. Ao esclarecer o voto proferido na quinta-feira (20), Toffoli afirmou que se alinha ao posicionamento favorável a derrubar o caráter ilícito da conduta questionada no STF.

Para Toffoli, a descriminalização deve abranger não só o porte de maconha, mas também de qualquer outra droga. "O meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado".

+ Pacheco critica decisão do STF que descriminaliza porte de maconha: "Gera vácuo e lacuna jurídica"

Luiz Fux votou contra a descriminalização. O ministro afirmou que, caso STF derrubasse o caráter criminal do porte de maconha, seria criado um "ambiente catastrófico nas prisões". Na visão de Fux, esse posicionamento fortaleceria os narcotraficantes que vendem maconha dentro e fora de presídios.

Cármen Lúcia proferiu último voto, a favor da descriminalização. O placar fechou em 7 a 4.

Votaram pela descriminalização:

  • Edson Fachin
  • Gilmar Mendes
  • Rosa Weber (aposentada)
  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso, presidente do STF
  • Dias Toffoli
  • Cármen Lúcia

Votaram contra a descriminalização:

  • Luiz Fux
  • Cristiano Zanin
  • Nunes Marques
  • André Mendonça

O debate será retomado em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (26).

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