STF decide descriminalizar porte de maconha para consumo próprio

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que portar maconha para uso próprio não é crime. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (25). O plenário ainda deve definir qual é a quantia que diferenciará o usuário do traficante. Os ministros divergem entre diferentes quantias, mas já uma sinalização de que o limite será de 40 gramas.

Complementação de voto

A sessão plenária começou com "complementação de voto" do ministro Dias Toffoli, que pediu desculpas por não ter se expressado claramente na discussão sobre o tema na semana passada. Ao esclarecer o voto proferido na quinta-feira (20), Toffoli afirmou que se alinha ao posicionamento favorável a derrubar o caráter ilícito da conduta questionada no STF.

Para Toffoli, a descriminalização deve abranger não só o porte de maconha, mas também de qualquer outra droga. "O meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado".

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Luiz Fux votou contra a descriminalização. O ministro afirmou que, caso STF derrubasse o caráter criminal do porte de maconha, seria criado um "ambiente catastrófico nas prisões". Na visão de Fux, esse posicionamento fortaleceria os narcotraficantes que vendem maconha dentro e fora de presídios.

Cármen Lúcia proferiu último voto, a favor da descriminalização. O placar fechou em 7 a 4.

Votaram pela descriminalização:

• Edson Fachin

• Gilmar Mendes

• Rosa Weber (aposentada)

• Alexandre de Moraes

• Luís Roberto Barroso, presidente do STF

• Dias Toffoli

• Cármen Lúcia

Votaram contra a descriminalização:

• Luiz Fux

• Cristiano Zanin

• Nunes Marques

• André Mendonça

O debate será retomado em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (26).