STF decide descriminalizar porte de maconha para consumo próprio
Ministros ainda definirão, nesta quarta-feira (26), a quantidade máxima para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que portar maconha para uso próprio não é crime. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (25). O plenário ainda deve definir qual é a quantia que diferenciará o usuário do traficante. Os ministros divergem entre diferentes quantias, mas já uma sinalização de que o limite será de 40 gramas.
Complementação de voto
A sessão plenária começou com "complementação de voto" do ministro Dias Toffoli, que pediu desculpas por não ter se expressado claramente na discussão sobre o tema na semana passada. Ao esclarecer o voto proferido na quinta-feira (20), Toffoli afirmou que se alinha ao posicionamento favorável a derrubar o caráter ilícito da conduta questionada no STF.
Para Toffoli, a descriminalização deve abranger não só o porte de maconha, mas também de qualquer outra droga. "O meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado".
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Luiz Fux votou contra a descriminalização. O ministro afirmou que, caso STF derrubasse o caráter criminal do porte de maconha, seria criado um "ambiente catastrófico nas prisões". Na visão de Fux, esse posicionamento fortaleceria os narcotraficantes que vendem maconha dentro e fora de presídios.
Cármen Lúcia proferiu último voto, a favor da descriminalização. O placar fechou em 7 a 4.
Votaram pela descriminalização:
- Edson Fachin
- Gilmar Mendes
- Rosa Weber (aposentada)
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso, presidente do STF
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
Votaram contra a descriminalização:
- Luiz Fux
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
O debate será retomado em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (26).
