STF começa a julgar ações do marco temporal das terras indígenas
Ministros analisarão documento que pode ser enviado ao Congresso para uma possível reformulação da lei
Camila Stucaluc
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (10), o julgamento sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Os ministros analisarão três ações que contestam a validade da lei, e uma que pede o reconhecimento da constitucionalidade da norma.
O debate sobre o marco temporal acontece devido ao impasse entre o STF e o Congresso. A tese defende que indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição. Isso significa que, para terem os territórios demarcados, os grupos precisam comprovar que os locais eram habitados e usados para atividades produtivas na época.
Em setembro de 2023, o Supremo decidiu que a data não poderia ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Antes da decisão ser publicada, no entanto, o Congresso editou a lei e restabeleceu o marco temporal. A ação fez organizações e entidades indígenas recorrerem à Corte com ações questionando a validade da lei.
Com isso, o STF criou uma comissão especial para tentar construir um consenso sobre o tema e enviar ao Congresso uma possível reformulação da lei. O resultado foi um texto que não derruba explicitamente o marco temporal, mas propõe ajustes importantes, como a ampliação da transparência dos processos de demarcação, indenização a ocupantes não indígenas e possibilidades de exploração em terras indígenas sob condições.
É esse documento que será avaliado pelos ministros na próxima semana. No julgamento, os magistrados ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas no caso e, posteriormente, marcarão uma data para votação. O primeiro a votar será o ministro Gilmar Mendes, relator das ações ligadas ao tema. Em seguida, os demais ministros poderão se manifestar sobre o documento.
