Publicidade

Recurso de Bolsonaro contra multa eleitoral será analisado por Dino no STF

Corte eleitoral condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal de críticas a Lula na internet

Recurso de Bolsonaro contra multa eleitoral será analisado por Dino no STF
Publicidade

O ministro Flávio Dino tornou-se o relator de um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação do ex-presidente. O ex-ministro da Justiça do governo Lula vai analisar a contestação a uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao político do PL.

+ Moraes proíbe Bolsonaro de ir a eventos das Forças Armadas

A corte eleitoral concluiu que o então presidente e a coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/Progressistas) praticaram o impulsionamento ilegal de propaganda durante a tentativa de reeleição, em 2022. Isso porque a aplicação dinheiro patrocínio pago na internet só é permitida para promoção própria do candidato. O uso contra adversários é proibido.

Para o TSE, caracterizou-se impulsionamento de propagandas somente com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral impôs a multa de R$ 70 mil. Além dessa ilegalidade, a relatora no TSE, ministra Maria Claudia Bucchianeri, apontou que a campanha de Bolsonaro deixou de informar que o vídeo impulsionado se tratava de uma propaganda eleitoral, prática proibida.

Outro erro, segundo a relatora, foi Bolsonaro não ter sido identificado na propaganda, configurando uma espécie de conteúdo apócrifo, o que também é vedado pela legislação eleitoral. A multa fixada em R$ 70 mil corresponde ao dobro do valor gasto com o impulsionamento (R$ 35 mil).

Flávio Dino

Os advogados de Bolsonaro tentaram, sem sucesso, reverter a decisão no âmbito da Justiça Eleitoral. Por isso recorreram ao STF, alegando que a multa é desproporcional ao dano causado. A defesa tenta uma revisão do valor.

O recurso chegou ao gabinete de Dino pelo critério de sorteio interno, conforme regra estabelecida no regimento interno do STF. Um sistema eletrônico realizou o sorteio. Antes, foram excluídos os nomes dos ministros que atuam tanto no STF quanto no TSE, para não haver choque de função. Ficaram de fora, portanto, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

STF
Justiça
multa
TSE
Bolsonaro

Últimas notícias

Embalagens de cigarro devem seguir novas normas a partir de 2025

Embalagens de cigarro devem seguir novas normas a partir de 2025

De acordo com Anvisa, empresas terão 12 meses para adequação
Rapper Young Thug é condenado, mas cumprirá pena em liberdade condicional

Rapper Young Thug é condenado, mas cumprirá pena em liberdade condicional

Vencedor do Grammy, que já cumpriu parte da sentença em presídio, pode voltar a ser preso em caso de descumprimento das medidas impostas pela Justiça
Incêndio no shopping do Brás: prejuízo sofrido por lojistas pode chegar a R$ 30 milhões

Incêndio no shopping do Brás: prejuízo sofrido por lojistas pode chegar a R$ 30 milhões

Cerca de 500 comerciantes foram atingidos, segundo estimativa da Associação de Lojistas do Brás (Alobrás)
Em reunião com Lula, governador de Roraima defende construção de presídio federal para venezuelanos

Em reunião com Lula, governador de Roraima defende construção de presídio federal para venezuelanos

Antonio Denarium defendeu também mudanças na Lei de Imigração em reunião no Palácio do Planalto sobre segurança pública
Após consolidar maioria, Hugo Motta vai procurar os adversários Elmar e Brito para costurar apoio

Após consolidar maioria, Hugo Motta vai procurar os adversários Elmar e Brito para costurar apoio

Além dos encontros com os opositores na disputa, Motta planeja conversar com o PSB, PDT, PSDB e Cidadania
Caiado confronta Lula: "Não vou botar câmera em policial de maneira alguma"

Caiado confronta Lula: "Não vou botar câmera em policial de maneira alguma"

Governador de Goiás participa de reunião sobre segurança pública no Palácio do Planalto
Quadrilha falsifica documentos para roubar encomendas nos Correios

Quadrilha falsifica documentos para roubar encomendas nos Correios

Criminosos se passam por compradores de itens caros, como celulares e bolsas de luxo
Enem dos Professores: MEC anuncia concurso unificado para selecionar educadores para escolas públicas

Enem dos Professores: MEC anuncia concurso unificado para selecionar educadores para escolas públicas

Estados e municípios poderão optar por aderir prova nacional ou seguir com próprios concursos
Caso Marielle: Ronnie Lessa é condenado a 78 anos e Élcio Queiroz a 59 anos de prisão

Caso Marielle: Ronnie Lessa é condenado a 78 anos e Élcio Queiroz a 59 anos de prisão

Ambos foram julgados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Sentença encerra caso que se arrastou por mais de 6 anos
Governo federal vai processar a Enel por dano moral coletivo em São Paulo

Governo federal vai processar a Enel por dano moral coletivo em São Paulo

Empresa "vai ter que pagar caro pelos danos sofridos", afirmou o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União
Publicidade
Publicidade