Quase 2,5 mil "mortos" recebem BPC e irregularidades geram prejuízo de R$ 5 bilhões ao governo

Cerca de 6,3% das pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem o valor irregularmente, o que custa ao governo cerca de R$ 5 bilhões em prejuízos anuais, como mostra uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A análise dos dados revelada ainda que 2.476 beneficiários, possivelmente falecidos, recebem mensalmente o valor de R$ 1.518 por causa de erros e falta de comunicação do óbito ao cartório.

Os mais de 6% dos beneficiários que recebem irregularmente não atendem ao critério de renda familiar mensal per capita de até um quarto do salário mínimo.

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O relatório aponta que as principais causas para o pagamento a pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade ao BPC incluem atrasos na correção de irregularidades e omissão de membros familiares. Aproximadamente, 12% dos cadastrados omitem membros familiares e quase 16% apresentam divergência no endereço.

Também foi identificada uma perda anual estimada em R$ 113,5 milhões pelos 6.701 casos de acumulação com outros benefícios, o que é proibido pelas regras do programa.

O BPC é um benefício da assistência social de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar. O INSS é o responsável por fazer a checagem dos pedidos de quem tem direito ao BPC.

Regularização

O TCU deu 180 dias para que o INSS adote providências para acabar com as irregularidades e reduzir pagamentos indevidos. O relatório recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adote algumas medidas para regularizar os cadastros, como realizar estudos e pesquisas para a adequação da condição das famílias.

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Em nota enviada ao SBT News, o ministério informou que a averiguação cadastral do BPC começou a ser realizada apenas em 2023 e que várias medidas apontadas pelo TCU já são implementadas com o INSS, resultando na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros.

"Vale destacar a especificidade do público do BPC, que é composto por pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, em vulnerabilidade. Pessoas que dependem do benefício e que em muitos casos têm dificuldades de locomoção, requisitando visitas domiciliares dos profissionais de assistência social dos municípios", afirma a nota.

O MDS também ressaltou que, a partir de março, com o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), o fornecimento de dados das famílias será simplificado, facilitando também o processo de checagem de informações.