Procon orienta consumidores a pedir indenização após apagão em São Paulo
Código de Defesa do Consumidor garante o ressarcimento integral dos prejuízos, mas algumas exigências precisam ser cumpridas para que isso aconteça
A Secretaria Nacional do Consumidor voltou a notificar a Enel, concessionária de energia de São Paulo, exigindo respostas imediatas sobre falhas no fornecimento de energia, indenizações e ações preventivas. Mais de 70 mil imóveis ainda estão sem luz, cinco dias após a tempestade que causou o apagão na capital paulista.
De acordo com o Procon, o Código de Defesa do Consumidor garante o ressarcimento integral dos prejuízos, mas algumas exigências precisam ser cumpridas para que isso aconteça.
Entre os direitos previstos estão: o abatimento proporcional na conta de luz referente aos dias sem energia, o conserto de equipamentos danificados e a compensação por produtos alimentícios e medicamentos que foram perdidos. O órgão orienta que os consumidores fotografem as embalagens e guardem notas fiscais dos itens.
A situação foi ilustrada pelo caso de Sebastião da Silva Pereira, comerciante da zona sul de São Paulo, que relatou ter perdido R$ 3.500 em mercadorias perecíveis devido à falta de energia por cerca de dez horas. Ele destacou que a falta de conexão com a internet e os meios de pagamento digitais também afetou as vendas, já que a maioria dos clientes não utiliza dinheiro em espécie.
Enquanto isso, a Associação de Bares e Restaurantes entrou com uma ação judicial contra a Enel, pedindo indenizações por danos materiais e morais. Segundo o diretor-executivo do Procon/SP, Luis Orsati Filho, embora exista uma resolução que limite o ressarcimento apenas a danos causados por religação de equipamentos, essa norma não pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, que ampara os clientes em casos de prejuízos decorrentes da falta de serviço.
Na casa de Antonio Ermenegildo Filho, autônomo, a energia elétrica ainda não havia sido restabelecida até a tarde de quarta-feira, forçando a família a se adaptar à falta de chuveiro, televisão e internet.
Além dos consumidores residenciais, a crise também afetou serviços públicos. Na quarta-feira, 49 mil clientes ainda estavam sem energia, incluindo nove escolas e quatro unidades de saúde, que funcionavam com geradores.
O Procon orienta que, caso não haja acordo com a concessionária, os consumidores podem recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
